Veja quais prefeituras do Ceará confirmaram pagamento do abono do Fundeb aos servidores da Educação
Sobras dos recursos do Fundeb chegam a R$ 45 milhões em Sobral, por exemplo, município referência na gestão da educação
No Ceará, pelo menos 44 prefeituras planejam para os próximos dias ou já efetuaram o pagamento de abono salarial a professores e outros profissionais da Educação com recursos que sobraram do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
O rateio, tradicional no final do ano, acontece porque as prefeituras são obrigadas a atingir, anualmente, o percentual de pelo menos 70% dos recursos destinados à valorização do magistério.
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Entre os casos, destaca-se o do município de Sobral, cujo prefeito, Ivo Gomes (PDT), já confirmou, na quarta-feira (29), o rateio de pelo menos R$ 45 milhões, valor que ainda pode subir até a próxima semana com os últimos repasses do Fundeb.
O valor, segundo o próprio prefeito, é "o maior de todos os tempos". Em 2021, houve aumento nos repasses de recursos às prefeituras, com a aprovação, em 2020, do Novo Fundeb.
Em Sobral, o pagamento aos profissionais deve ser feito até o dia 7 de janeiro.
Também chama atenção o rateiro de Uruoca, que pagou 20º salário aos professores na última sexta-feira (24). Ao todo, mais de R$ 2,5 milhões foram destinados ao benefício.
No Governo do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, na terça-feira (28), que o pagamento aos profissionais do Estado será feito até 15 de janeiro.
Uso do dinheiro
Há prefeituras, no entanto, que dispensaram o pagamento do abono. Uma das manobras observadas com os recursos do Fundeb é o adiantamento do pagamento de parte da folha salarial de 2022. A Prefeitura de Maracanaú pagou adiantadamente o salário de janeiro e 1/3 das férias dos professores na semana passada.
Conforme a diretora do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), Nivia Marx Monteiro, os recursos são oriundos do Fundeb, mas são relativos aos 30% livres para qualquer tipo de aporte.
A definição sobre as sobras do Fundeb aguarda o fechamento das contas anuais, até 31 de dezembro. Além disso, uma alteração nas regras do uso dos recursos tem adiado as decisões municipais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei 14.276/2021 que amplia o rol de profissionais considerados da Educação ao qual devem ser destinados 70% dos repasses do Fundeb para remuneração.
Indefinições da nova legislação
Apesar da publicação ainda em 2021, o período de vigência da medida ainda está indefinido.
Em teoria, se aplicado durante todo o exercício deste ano, as prefeituras que já se programavam para pagar o abono deveriam refazer os cálculos para incluir os demais profissionais na conta.
Considerando apenas os professores como beneficiários do rateio, cerca de 70% dos municípios cearenses precisariam pagar o abono, conforme previsão da Associação dos Municípios do Estado (Aprece).
O consultor econômico da entidade, André Carvalho, pontua, no entanto, que esse número deve cair caso as prefeituras refaçam as contas.
Isso, porque ampliando o leque de profissionais, os governos atingem mais facilmente a destinação dos 70% obrigatórios, de forma que não sobrariam recursos para o rateio.
Mesmo após a sanção da nova lei, Carvalho pontua que a discussão sobre o que deve ser feito permanece, gerando diferentes interpretações das entidades, governo e especialistas.
Celeuma permanente
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou nota técnica sobre o assunto defendendo que a vigência seja para todo o exercício de 2021.
Conforme o documento, a instituição argumenta que os entes federados precisam prestar contas de indicadores e recebem verbas de forma anualizada.
Apesar dessa visão, fica a cargo de cada gestor decidir se os planos já traçados permanecem ou se há a necessidade de recálculo, tendo em vista que os Tribunais de Contas irão analisar caso a caso.
"O MEC deve imitir um parecer sobre o assunto ainda esta semana e todos os demais órgãos governamentais terão uma interpretação. Os prefeitos devem levar em consideração todas essas vertentes antes de tomarem uma decisão e certamente os Tribunais de Contas também levarão", pontua.
Caso o entendimento prevalecente seja de que a nova lei vale para todo o ano de 2021, três tipos de situações diferentes devem ser geradas:
- A primeira são aqueles municípios que previam o pagamento do abono, terão de refazer as contas e mesmo assim não atingirão os 70% mínimos, de forma que ainda poderão fazer o rateio
- A segunda são as prefeituras que programavam o rateio, mas que após o recalculo não terão verbas residuais para realizar o pagamento do abono
- A terceira são os municípios cearenses que já iniciaram o pagamento do chamado 14º salário. Nesse caso, ainda não há uma definição do que deve ser feito.
Já o Sindicato Apeoc, que representa os professores, defende que a nova lei valha apenas a partir da sua data de publicação. "Desta forma, é inadmissível que gestores utilizem valores já pagos aos trabalhadores da educação não-docentes para reduzir o montante do rateio ou inviabilizar o mesmo em 2021", afirma a nota da entidade.
Preparação para o pagamento
A expectativa da Aprece é de que o pagamento do abono seja feito por cerca de 70% das prefeituras do Ceará. Levantamento do Diário do Nordeste confirmou a previsão em 34 cidades até a publicação desta matéria.
Em Acaraú, a Prefeitura anunciou que não há sobras de recursos do Fundeb. No entanto, disponibilizará R$ 2 milhões em recursos municipais para pagar abono aos para 740 professores do município.
Maracanaú, que antecipou 1/3 de férias e o salário de janeiro, anunciou também o pagamento de um auxílio tecnológico de R$ 2 mil aos professores, em um única parcela.
Já a Prefeitura de Chaval disse que não haverá pagamento de abono e que guardará os recursos restantes do Fundeb para a folha de pagamento de 2022.
A Prefeitura de Milhã também não fará pagamento porque já aplicou todo o recurso referente aos 70% de repasses do Fundeb na Educação, segundo a secretaria da área. Um requerimento na Câmara Municipal chegou a ser aprovado pelos vereadores, pedindo que fosse concedido abono, mas não avançou.
Confira a lista de municípios que já confirmaram o pagamento do abono:
- Aquiraz: Prefeito confirmou que vai pagar o abono para todos os profissionais da Educação até 20 de janeiro, totalizando pelo menos R$ 4 milhões.
- Aracati: Prefeitura confirmou 14º salário e um segundo rateio das sobras.
- Ararendá: Mais de R$ 658 mil foram pagos em 24/12.
- Barreira: Prefeita sancionou lei que concede o abono do Fundeb em 7/12
- Beberibe: Previsão da Prefeitura é efetivar o rateio de erca de R$ 4 milhões até o final de janeiro.
- Camocim: Prefeita anunciou em 29/12 o rateio de R$ 2 milhões entre os professores do município
- Cruz: Pagou 16º salário aos professores em 29/12.
- Eusébio: rateio deverá ser feito até 28 de janeiro.
- Granja: Confirmou o pagamento de 16º salário.
- Groaíras: Prefeito sancionou lei que autoriza o rateio no início de dezembro.
- Guaiuba: Pagou o abono em 28/12.
- Icó: Prefeitura confirmou o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Secretaria de Educação até 10 de janeiro
- Ipueiras: Prefeito sancionou a lei que decreta o rateio em 21/12.
- Iracema: Prefeito deu a ordem de pagamento do abono em 30/12
- Itaitinga: Prefeitura confirmou rateio de R$ 9 milhões, com previsão de pagamento até o final de janeiro.
- Itapipoca: Pagou mais de R$ 13 milhões de abono em 28/12.
- Jaguaruana: Prefeitura pagou mais de R$ 3,3 milhões a todos os profissionais da Educação em 30/12
- Jijoca de Jericoacoara: Prefeitura pagou mais de R$ 4 milhões no abono em 23/12.
- Maranguape: Confirmou o pagamento do 14º salário a mais de 1,3 mil professores, totalizando cerca de R$ 3 milhões
- Marco: Pagou 16º salário aos professores.
- Milagres: Confirmou o pagamento do 14º salário aos professores.
- Mucambo: Pagou o rateio em 21/12.
- Nova Russas: Prefeitura anunciou em 4/1 o pagamento do 14º e abono para os profissionais da Educação.
- Tauá: Vai dividir R$ 1.236.024,74 em recursos, beneficiando 1.262 profissionais neste mês de janeiro.
- Trairi: Autorizou o pagamento do abono ainda em outubro.
- Russas: Lei sancionada, com pagamento previsto até a primeira quinzena de janeiro.
- Salitre: Destinou cerca de R$ 2,8 milhões ao rateio realizado em 28/12.
- Sobral: Confirmado o rateio de cerca de R$ 45 milhões, com previsão de pagamento até 7 de janeiro.
- Uruoca: Com mais de R$ 2,5 milhões remanescentes, pagou 20º salário aos professores em 24/12.
- Várzea Alegre: Prefeito anunciou o rateio em 04/12
Ordem de pagamento
Em alguns municípios, o projeto de lei que prevê o rateio das sobras do Fundeb já foi aprovado na Câmara de Vereadores e apenas aguardam decreto que confere a ordem de pagamento.
É o caso de Abaiara, Caucaia, Milhã, Palmácia, Pentecoste, Russas, Trairi, Viçosa, etc, enquanto outros governos municipais encaminharam a proposta do pagamento do abono já esta semana, como Iracema.
Confira a lista de prefeituras que se preparam para o rateio:
- Abaiara: Lei aprovada na Câmara
- Alto Santo: Prefeito enviou para a Câmara em 8/12 o projeto para realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica
- Araripe: Prefeito protocolou na Câmara projeto de lei para o rateio das sobras do Fundeb em 3/12
- Aratuba: Prefeitura garantiu que fará o rateio, porém marcou reunião com a categoria para 21 de janeiro enquanto aguarda orientação do Tribunal de Contas sobre divisão dos recursos entre os servidores conforme a nova legislação.
- Aurora: Prefeito enviou projeto para o rateio
- Caridade: Projeto de Lei está em tramitação
- Caucaia: Lei aprovada na Câmara
- Cedro: Rateio aprovado na Câmara; pagamento deve ocorrer em 2022
- Meruoca: Lei aprovada na Câmara em 13/12
- Morrinhos: Projeto de lei em tramitação na Câmara.
- Palmácia: Lei aprovada na Câmara.
- Pentecoste: Lei aprovada na Câmara em 29/12.
- Quixadá: Projeto de lei em tramitação.
- Viçosa: Lei aprovada na Câmara.
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