Um ano depois, qual a situação dos cearenses envolvidos no 8 de Janeiro em Brasília
Dos 26 cearenses capturados pela Polícia Federal logo após os atos, apenas um está sendo monitorado no Distrito Federal
Há exatamente um ano, a democracia brasileira enfrentava o mais duro ataque contra os Três Poderes desde a redemocratização. Ao mesmo tempo, as instituições se mobilizavam para dar uma resposta firme aos ataques, passando os algozes da democracia direto para o banco dos réus por atentado contra o Estado democrático de direito. Entre as mais de 2 mil pessoas presas, logo após os ataques, em Brasília, havia um grupo de 26 cearenses. Agora, um ano depois, o que ocorreu com eles? Seguem presos? Foram condenados? Estão livres?
O Diário do Nordeste buscou o Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Seape) e analisou o andamento dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos casos envolvendo o deputado federal André Fernandes (PL) e do blogueiro Wellington Macedo, apenas um cearense segue sendo monitorado na Capital Federal. Há ainda uma mulher, natural do Ceará, que está sendo julgada desde dezembro pela Suprema Corte e deve receber o veredito no início do próximo mês.
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No fim da manhã desta segunda-feira (8), a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) informou que há ainda outras 24 pessoas que são acompanhadas no Ceará por conta das ações praticadas em Brasília em 8 de janeiro do ano passado. Desse grupo, 11 são mulheres e 13 são homens.
Cearenses presos e monitorados
Logo após os atos de 8 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2,1 mil pessoas, das quais 745 foram liberadas depois de serem identificadas. Outras 294 seguiram, inicialmente, presas.
Desse total, 26 eram cearenses, sendo 15 presos e 11 monitorados, segundo informações divulgadas em fevereiro do ano passado pela Seape. Conforme a pasta, um ano depois, apenas uma pessoa do Ceará está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica no Distrito Federal. “Vale lembrar que, ao longo do ano, a maioria dos custodiados foram transferidos para os seus estados de origem para o cumprimento de decisões judiciais”, acrescentou a pasta.
O órgão ainda revelou que não há cearenses presos. A última liberada, ainda no ano passado, foi Francisca Hildete Ferreira, de 60 anos. Atualmente, a mulher tem o caso julgado pelos ministros do STF.
Trinta pessoas já foram condenadas pelo 8 de janeiro com penas variando de 3 a 17 anos. Um novo grupo de 29 pessoas — incluindo a cearense — começou a ser julgado, em plenário virtual, no ano passado pelo STF. Em 15 de dezembro, Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todo o grupo. Quem seguiu a decisão do relator foi Gilmar Mendes.
Moraes indicou a condenação de todos os réus por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena proposta foi multa, além de 17 anos de prisão para 21 réus e 17 anos para os outros oito.
O veredito sobre a cearense e as outras 28 pessoas deve ser emitido até 5 de fevereiro, quando tem previsão de ser concluído. O período extenso de julgamento se dá por conta do recesso do Judiciário. A data ainda pode ser estendida caso haja pedido de vista ou destaque de algum dos ministros.
Monitorados no Ceará
Além do cearense monitorado em Brasília, há ainda outras 24 pessoas que são acompanhadas no Ceará por conta das ações praticadas em Brasília em 8 de janeiro do ano passado. Desse grupo, 11 são mulheres e 13 são homens.
Conforme a SAP, essas pessoas receberam autorização para retornar ao Estado, tiveram as tornozeleiras eletrônicas trocadas e agora são monitoradas pela Pasta, ficando à disposição da Justiça
O monitoramento ocorre 24 horas por dia e durante os sete dias da semana. Caso o indivíduo saia da área onde é autorizado a se movimentar, o sistema de monitoramento sinaliza e aciona outros setores da Segurança Pública.
Caso André Fernandes
Dentre os bolsonaristas cearenses investigados por conta de 8 janeiro está o deputado federal André Fernandes, que virou alvo de inquérito por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Nas investigações, a Polícia Federal (PF) chegou a apontar crime do cearense contra o Estado Democrático de Direito por conta de publicações em redes sociais.
A primeira postagem foi em 6 de janeiro, dois dias antes dos atos antidemocráticos. Nela, o parlamentar convocou aliados para um ato supostamente “contra o governo Lula”. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu Fernandes na sua conta do Twitter.
A segunda prova contra o deputado apontada pela PF ocorreu no dia 8 de janeiro. Já durante a invasão à Praça dos Três Poderes, com as sedes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF e do Palácio do Planalto depredados, o cearense publicou a foto de uma porta da Suprema Corte com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes.
Fernandes ainda escreveu: "Quem rir vai preso". O deputado federal pelo Ceará apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter logo após a repercussão negativa da publicação.
Fernandes sempre negou as intenções apontadas pela PF e reforça que não teria como prever o desfecho do ato convocado por ele próprio no dia 6 de janeiro. O caso está aguardando análise do relator Alexandre de Moraes desde julho do ano passado. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do processo.
Na decisão, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apontou que não é possível concluir que o deputado cometeu crime ao fazer publicações nas redes sociais.
“A frase postada, por si só, não autoriza maiores ilações no sentido de que houve enaltecimento a uma postura criminosa já praticada e nem mesmo o elogio a seus autores, que, aliás, sequer foram delineados efetivamente frase tergiversada”, defendeu a PGR.
Já a defesa do parlamentar apontou que não há “elo físico, intelectual, financeiro, jurídico ou de qualquer natureza” do envolvimento do político.
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CPMI do 8 de Janeiro
André Fernandes ainda foi autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
Aprovado em outubro do ano passado, o relatório do colegiado pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.
Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários acusados de financiar manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Atentado ao Aeroporto de Brasília
Antes do 8 de janeiro, outro cearense também esteve envolvido em ações que antecederam a data em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas. O blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, atualmente, cumpre pena após ter sido condenado pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, no ano passado, na véspera de Natal.
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Macedo foi candidato a deputado federal pelo PTB nas eleições gerais do ano passado. Ele é apoiador do ex-presidente Bolsonaro e chegou a integrar o quadro de comissionados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela então ministra Damares Alves.
O blogueiro já havia sido preso em setembro de 2021 por suspeita de articular e financiar atos contra a democracia em 7 de setembro daquele ano. Em 18 de agosto do ano passado, ele foi condenado a seis anos de prisão. A sentença foi dada pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal.
Segundo as investigações, Macedo usou o próprio carro para, na véspera do Natal, levar Alan Diego dos Santos, que carregava a bomba, às proximidades do aeroporto, e ajudar a colocar o artefato explosivo dentro de um caminhão com querosene. No entanto, devido a uma falha técnica na montagem, a explosão acabou não se concretizando. Macedo era monitorado por uma tornozeleira eletrônica, o que facilitou as investigações.
O cearense foi condenado por expor a perigo de vida a integridade física de outros mediante explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. Ele deve cumprir regime inicial fechado e, também, pagar 250 dias-multa. Foragido desde 5 de janeiro de 2023, o cearense só foi preso em meados de setembro do ano passado. Ele foi capturado em Cidade do Leste, Paraguai. O cearense cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ainda em setembro, Macedo chegou a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mas permaneceu calado.
