Veja detalhes da investigação da PF sobre a atuação de André Fernandes no 8 de janeiro

O deputado federal do Ceará André Fernandes (PL) cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao fazer publicações antes e durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A conclusão é da Polícia Federal (PF), tomada no âmbito do Inquérito 4.919, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa quinta-feira (25), o Diário do Nordeste teve acesso a trechos do que diz o relatório da investigação. O documento com os detalhes da apuração foi remetido pelo ministro ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que terá 15 dias para decidir se irá denunciar o cearense. No despacho, Moraes cita detalhes que foram decisivos para a investigação concluir que André Fernandes agiu com a “real intenção” de praticar o crime.

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Primeiro post

A PF tomou como prova duas publicações feitas pelo deputado. A primeira foi em 6 de janeiro, dois dias antes dos atos antidemocráticos. Nela, o parlamentar convocou aliados para um ato supostamente “contra o governo Lula”.

"Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu Fernandes na sua conta do Twitter.

Nesta primeira publicação, inicialmente, os investigadores apontam que “parece não ser explícita” a incitação aos atos golpistas. Contudo, para a PF, ao correlacionar essa convocação com o segundo post fica clara a intenção do parlamentar.

Segundo post

A segunda prova contra o deputado ocorre no dia 8 de janeiro. Já durante a invasão à Praça dos Três Poderes, com as sedes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF e do Palácio do Planalto depredados, o cearense publicou a foto de uma porta da Suprema Corte com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes.

Fernandes ainda escreveu: "Quem rir vai preso". O deputado federal eleito pelo Ceará apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter logo após a repercussão negativa da publicação.

Prova cabal

É esta segunda publicação que, para a PF, não deixa dúvidas de que Fernandes “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes”.

Para os investigadores, um agravante do caso é que Fernandes “conferiu ainda mais publicidade à depredação, tendo em vista o alcance das suas redes sociais”.

Ainda de acordo com o relatório da Polícia Federal, fica “demonstrada a real intenção com a primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa”.

Compactuação com os atos golpistas

Mais à frente no relatório, os investigadores refutam o posicionamento do parlamentar de que ele foi contra os atos terroristas. A PF usa como prova o fato de que o próprio Fernandes compartilhou imagens da destruição do patrimônio público. 

“(O que) contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”

Por fim, o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes aponta que André Fernandes tentou, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

A versão do deputado

Desde que tornou-se alvo do inquérito no STF, o cearense vem negado que teria como prever o desfecho do ato convocado por ele próprio no dia 6 de janeiro. Nesta quinta-feira (25), procurado novamente pela reportagem do Diário do Nordeste, ele comentou sobre a segunda publicação tomada como prova pela PF.

“Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”

O parlamentar é autor do pedido de abertura da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que iniciou as discussões nesta quinta e investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

Ele esteve na primeira sessão do colegiado e comentou sobre a investigação do STF.

"Temos total interesse que (o 8 de janeiro) seja investigado, linha por linha, pessoa por pessoa, detalhes por detalhes. E não que aconteçam investigações dentro de quatro paredes, onde ninguém sabe o que está acontecendo. Como é o caso do Supremo Tribunal Federal, que me investiga porque eu fiz uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de janeiro. (Eu) não estava aqui em Brasília, mesmo assim estou dentro desse inquérito”, disse.