TRE-CE nega embargos e deve concluir julgamento da cassação da chapa do PL na terça (7)
Recursos foram rejeitados por unanimidade nesta segunda (6)
Os embargos de declaração apresentados por réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do PL foram rejeitados, por unanimidade, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta segunda-feira (6). Ainda devem ser julgadas questões de outros réus e do Ministério Público, com o caso voltando a pauta já na terça-feira (7).
Com a retomada, a apreciação de recursos também deve ser concluída nesta terça. Até o momento, conforme os demais embargos apresentados, a tendência seria a da rejeição pelos juízes da corte.
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A conclusão da questão possibilita aos parlamentares com mandatos cassados e o Partido Liberal a recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até o momento, deputados cassados seguem no exercício dos mandatos.
Caso do PL
O TRE-CE cassou, ainda em maio deste ano, por 4 x 3, os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará. Além disso, anulou todos os votos dados aos candidatos do partido por fraude à cota de gênero nas últimas eleições.
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A decisão de cassar a chapa por este motivo foi histórica por tratar-se de uma decisão desta dimensão para uma eleição geral.
Desde então, o julgamento do caso anda a passos lentos, com uma quantidade elevada de recursos apresentados.
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