Após derrubada da decisão, TRE-CE deve retomar julgamento da cassação da chapa do PL na segunda
Ministro do TSE, Raul Araújo derrubou decisão do presidente do TRE-CE que suspendia a tramitação da medida
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve retomar a análise dos recursos na cassação da chapa de deputados estaduais do PL na próxima segunda-feira (6). Devem ir à pauta de votações os embargos de declaração contra a decisão do plenário de cassar a chapa do partido e também os embargos no caso da suspeição do juiz Érico Silveira.
O debate acontecerá após o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustar a decisão do presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, de suspender a tramitação das ações por fraude à cota de gênero e submeter o caso da suspeição à corte superior.
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A decisão, pedida por suplentes que apresentaram uma das ações contra o PL, foi noticiada por esta Coluna com exclusividade.
Caso do PL
Em maio passado, o TRE-CE cassou, por 4 x 3, os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará além de ter anulado todos os votos dados aos candidatos do partido por fraude à cota de gênero nas últimas eleições.
A decisão de cassar a chapa por este motivo foi histórica por tratar-se de uma decisão desta dimensão para uma eleição geral.
Desde então, entretanto, o julgamento do caso anda a passos lentos com uma grande quantidade de recursos apresentados e um vai e vem de recursos no âmbito da Justiça Eleitoral.
