Telegram cumpre ordens do STF e Moraes permite desbloqueio de aplicativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu revogar, neste domingo (20), a ordem de bloqueio do aplicativo Telegram, após o cumprimento de ordens determinadas pelo Supremo.

De acordo com Moraes, a revogação aconteceu porque o Telegram cumpriu as determinações pendentes, como a informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas. 

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Em decisão assinada pelo próprio ministro na sexta-feira (18), ficou decidido que a plataforma de mensagens seria bloqueada em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (21). 

"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu Moraes.

Pedido de desculpas do fundador

O fundador do Telegram, Pavel Durov, enviou um pedido de desculpas ao ministro Alexandre de Moares nesse sábado (19). Com isso, o ministro denifiu um prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse com as determinações. 

A lista de pendências indicadas por Moraes na decisão inclui:

• Indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
• Informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
• Imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal)
• Bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.

Bloqueio

Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio, que ocorreu no âmbito de uma investigação em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.

Na sexta-feira (18), o fundador da plataforma, Pavel Durov, informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.

Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.

Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado a Pavel Durov.

Segundo a Polícia Federal, o aplicativo é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países".