STF condena 1º réu dos atos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão, além de multa e indenização
Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo, Aécio foi considerado culpado pelos crimes de: dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Alexandre de Moraes, relator do processo, calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).
O placar foi de oito votos a três pela condenação. Votaram a favor:
- Alexandre de Moraes (relator);
- Cristiano Zanin;
- Luiz Edson Fachin;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes;
- Rosa Weber (presidente do STF).
Divergências durante julgamento
Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques divergiram, ainda na quarta-feira (13), sobre a condenação do réu. Os demais membros da Corte se manifestaram sobre o veredito nesta quinta-feira.
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O primeiro a votar nesta quinta foi Cristiano Zanin, que defendeu a condenação por todos os cinco crimes descritos na denúncia da PGR. "O réu não ingressou no Senado para um passeio ou uma visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito", afirmou.
O ministro André Mendonça defendeu a absolvição pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os manifestantes não agiram para tentar depor o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sim para "criar uma situação de instabilidade institucional".
"A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas", afirmou o ministro. "Qualquer ação de golpe de estado dependeria de uma ação de outras forças, basicamente, os militares."
O ministro Luís Roberto Barroso também foi contra a dupla condenação, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que na avaliação dele seria "punir uma pessoas duas vezes mesmo pelo crime".
Barroso, no entanto, foi firme ao alertar sobre os riscos das manifestações golpistas. "A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou sobre os subterrâneos e que ainda vamos conhecer integralmente", defendeu.
Além de Aécio Pereira, o STF pretende julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.
Quem é Aécio Lúcio Costa Pereira?
Aécio Lúcio Costa Pereira é cientista da computação morador de Diadema (SP). Segundo a denúncia apresentada pela PGR, ele participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.
No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição. Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.
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