Senadores enviam notícia-crime ao STF pedindo investigação de Augusto Aras por prevaricação

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram, nesta quarta-feira (18), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando investigação do procurador-Geral da República, Augusto Aras. Os parlamentares indicam crime de prevaricação na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do jornal O Globo.

O pleito dos senadores é destinado à ministra Cármen Lúcia, relatora do processo sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. Augusto Aras teve, no último dia 20 de julho, recondução ao cargo proposta pelo presidente, mesmo tendo ficado fora de lista tríplice após eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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No documento, os senadores citam reportagem do mês de julho deste ano, a qual aponta que o pedido original para a investigação de Aras pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), foi bloqueada por um aliado dele, o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

Apesar de o processo ser público, Jacques realizou despacho sigiloso, e nenhum dos conselheiros ou funcionários do Conselho tiveram acesso. Em virtude disso, a tramitação do processo ficou paralisada na instituição nos últimos dois meses.

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país", diz o texto do documento.

Argumentos

Os parlamentares acrescentam ainda que o conjunto de fatos relatados demonstra que o Procurador-Geral da República "procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo".

Fabiano Contarato destaca que Aras não fez "nada" após Bolsonaro realizar uma lista de ações, que inclui:

• acusar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de ser fraudulento;
• contrariar protocolos sanitários contra a Covid-19 e estimular aglomerações;
• tentar intimidar o Congresso Nacional com uso até de tanques do Exército na rua;
• ameaçar o STF.

"Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito", salientou Contarato .

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Diante do pedido, os senadores desejam que a ministra do STF faça intimação do Conselho Superior, que avaliará a instauração ou não de inquérito.

Augusto Aras, atualmente, tem minoria no Conselho Superior, por isso tem lançado mão de estratégias para impedir discussões no colegiado.

O receio dos aliados do PGR é que os demais conselheiros articulem abertura de investigação penal. A discussão do processo em uma sessão pública provocaria desgastes na imagem do procurador-geral.