Bolsonaro acusa inquérito das fake news de ilegal e ameaça agir 'fora da Constituição'

O presidente foi incluído no inquérito que investiga ataques e ameaças à Corte nesta quarta-feira (4)

Presidente Jair Bolsonaro em evento
Legenda: O presidente criticou sua inclusão no inquérito e a atuação de Alexandre de Moraes
Foto: Evaristo Sa/AFP

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar que Jair Bolsonaro (sem partido) será investigado no inquérito das fake news, o presidente reagiu e ameaçou agir "fora da Constituição", classificando a ação como ilegal. A declaração foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu pela investigação. 

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan.

A crítica de Bolsonaro se refere ao fato de o inquérito das fake news — e a sua inclusão como investigado — ter sido aberto de ofício, e não a pedido Procuradoria-Geral da República (PGR). A ameaça de agir fora dos limites constitucionais foi repetido em outra ocasião na entrevista. 

"O meu jogo é dentro das quatro linhas [da Constituição]. Se começar a chegar algo fora das quatro linhas, eu sou obrigado a sair das quatro linhas, é coisa que eu não quero. É como esse inquérito, do senhor Alexandre de Moraes. Ele investiga, pune e prende? É a mesma coisa".

Inquérito das fake news

O inquérito da fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte. A abertura se deu para investigar notícias e "ações caluniosas, difamantes e injuriantes" que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes.

A inserção de Bolsonaro como alvo da investigação, por sua vez, ocorreu a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Inquérito no TSE

Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.

O inquérito administrativo vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

Barroso afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de "autoridades" que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e ações para aprofundar as investigações.

A abertura do inquérito considera "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

Ameaças às eleições

No último domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem",  disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

"Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", reafirmou Bolsonaro.

Acusações sem provas

Na última quinta-feira (29), o presidente usou a live semanal que realiza para reconhecer que não tem provas de irregularidades nas urnas eletrônicas. Porém, apresentou o que chamou de "fortes indícios".

Durante cerca de duas horas de transmissão, ele mostrou vídeos e teorias das redes sociais - já desmentidos por agências de checagem - e até uma simulação indicando que urnas poderiam ser fraudadas. 

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios", declarou o chefe do Executivo Nacional.

Na transmissão, o presidente reiterou a defesa pelo voto impresso e voltou a atacar o TSE.

"Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece", disse Bolsonaro.

Logo após as declarações, o TSE respondeu nas redes sociais e publicou uma peça no estilo "fato ou boato" afirmando que o "resultado da eleição não é apurado de forma secreta". 

"Apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao TSE, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável", informou o órgão.