Senado Federal cria CPI para investigar afundamento do solo e danos ambientais em Maceió

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo e os danos ambientais causados pela empresa Braskem em Maceió, capital de Alagoas. Os trabalhos começam após fevereiro de 2024, por conta do recesso parlamentar, e serão disponibilizados R$ 120 mil em orçamento.

Os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para vice-presidente.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) conduziu os trabalhos desta quarta e afirmou que os nomes da presidência foram escolhidos em reunião prévia com os líderes.

Ainda não há um parlamentar indicado para a relatoria da comissão. A CPI terá 120 dias para conclusão dos trabalhos.

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Afundamento de bairros

A Comissão vai investigar o afundamento do solo em bairros como Pinheiro, Mutange e Bom Parto, que ocorre desde 2019, e se agravou no último mês. A cidade sofre com danos estruturais em ruas, casas e edifícios.

A instabilidade foi causada pela extração de sal-gema do subsolo. Após a extração do minério, as minas ficaram cheias com um líquido químico que vazou, formando vários desabamentos.

Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. 

As atividades de extração foram encerradas em 2019 pela Braskem, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018.

O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.