Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública no RS após fortes chuvas no estado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de decreto legislativo 236/2024 (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida leva em consideração a enchente provocada por fortes chuvas no estado, que já deixou 90 mortos, segundo novo balanço oficial. Ao todo, 111 pessoas estão desaparecidas em meio ao desastre, que começou a apresentar impactos graves desde o último dia 29 de abril. Agora, a PDL segue para homologação do presidente Lula

"[Estamos promulgando] hoje o decreto legislativo de autoria do presidente da República. Quero cumprimentar a agilidade da Câmara. Nós, igualmente, aprovamos. É um primeiro passo muito importante de ajuda ao Rio Grande do Sul", disse Pacheco, após a sessão do Senado. A medida foi aprovada na segunda-feira (6), na Câmara.

O texto prevê a possível suspensão de limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

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A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O PDL seguirá para a aprovação do Senado Federal. 

O estado vive a maior crise climática de sua história. As autoridades contabilizam ainda que mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos. 

ANTECIPAÇÃO DE EMENDAS

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. Desse montante, R$ 538 milhões são para a área da saúde.

O anúncio foi oficializado durante uma reunião de ministros e secretários do governo federal com integrantes das bancadas estadual e federal do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS), na manhã desta segunda-feira (6).