Quando acaba o recesso do Judiciário em 2024? Veja quando o serviço volta

Os órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão em recesso forense até o dia 6 de janeiro. A suspensão das atividades teve início no dia 20 de dezembro.

O recesso forense é o período em que as audiências e outras atividades judiciais remotas e presenciais são interrompidas temporariamente, devido às celebrações de fim de ano. Até 6 de janeiro, os fóruns funcionam em regime de plantão e atendem apenas casos urgentes. O período foi determinado pela Lei nº 5.010/66. 

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No entanto, o dia 6 de janeiro cai em um sábado neste ano. Portanto, os atendimentos presencias devem retornar no dia útil que segue a data, a segunda-feira (8).

Já os prazos processuais seguem a resolução do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), que determina a suspensão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Confira os órgãos judiciais que estão de recesso forense:

• Superior Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Tribunais de Justiça (TJs);
• Tribunais de Justiça Militar (TJMs);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Conselho da Justiça Federal (CJF);
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Ministério Público (MP);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Ministério Público do Trabalho (MPT).

Exceções

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange as cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, está de plantão somente até o dia 5 de janeiro. Já o período de suspensão dos prazos processuais foi estendido até o dia 29 de janeiro, segundo a Portaria GP-CR nº 15/2023.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que inclui a capital de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista, segue com plantão remoto até 6 de janeiro, mas o período de suspensão dos prazos processuais também foi ampliado até sábado (26). A contagem será retomada a partir da segunda-feira, (29), conforme a Portaria GP-CR nº 24/2023.