Projeto que reduz cobrança de ICMS sobre combustíveis no Ceará pode ser votado nesta terça (12)

O projeto que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações está na pauta da sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Ceará. Requerimento pedindo a urgência da proposta, enviada pelo Governo do Ceará, deve ser analisada pelos deputados estaduais. Caso aprovada, o trâmite para votação do texto será acelerado, podendo, inclusive, ser finalizado ainda nesta terça. 

A sessão foi convocada em um esforço dos deputados estaduais para limpar a pauta da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar - que deve iniciar no próximo dia 15 de julho. 

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Proposta que trata do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop) também teve urgência requerida. Segundo o texto, a alíquota de ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações ficaria em 20% até o final de 2023 para tentar evitar perdas de arrecadação para programas sociais do Estado. 

A cobrança sobre o setor do transporte público não está incluído no projeto de lei. A partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18% - conforme determinado pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional em junho. 

Em entrevista ao colunista Samuel Quintela, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, afirma que a proposta tem como intenção não "tirar a principal fonte de arrecadação do Fecop".

"Acreditamos que toda discussão sobre redução de carga tributária é importante, mas impacto ao Fecop seria muito grande para uma diminuição que já está acontecendo da alíquota. Com essa decisão, teríamos uma manutenção dos R$ 60 milhões do Fundo e a garantia dos projetos sociais".

Entre os programas financiados pelo Fundo estão o Cartão Mais Infância, o programa Vale Gás e o Ceará Atleta.