Projeto de lei que exigia testes psicológicos em professores é extinto na Câmara de Fortaleza

O Projeto de Lei 0522/2018, que previa autorização para a Prefeitura de Fortaleza submeter os trabalhadores da Educação da rede municipal a testes psicológicos e psiquiátricos a cada ano, foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (31). A extinção da matéria ocorreu após diversos professores protestarem no plenário contra a aprovação. O texto estava em votação final, mas já tinha a promessa do prefeito da Capital, José Sarto (PDT), de que o PL será vetado, caso fosse aprovado.

A requisição da retirada do PL partiu de Jorge Pinheiro (PSDB), vereador autor da proposta. Em ofício enviado ao presidente da Câmara de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), o parlamentar descreve que "o projeto não atende os interesses da classe". 

"No dia 31 de outubro de 2023, uma comissão representativa do Sindiute [Sindicato União dos Trabalhadores em Educação], que esteve reunida na sala da Presidência desta Câmara com alguns vereadores, informou-lhe acerca de sua preocupação sobre possíveis desdobramentos negativos deste projeto de lei e solicitou que esta Câmara de Vereadores encerrasse sua tramitação", dizia o ofício.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), já havia anunciado que o projeto de lei, que estava na redação final, seria vetado por ele. "Decidi vetar integralmente o projeto de lei 522/2018, que impõe a todos os trabalhadores da rede municipal de ensino que sejam submetidos anualmente a testes psicológicos e psiquiátricos. Sou contra essa proposta. Vou conversar com os vereadores para que a Câmara Municipal acompanhe o veto, contando com a sensibilidade do Parlamento neste momento em que celebramos o Dia do Servidor", escreveu o chefe do executivo nas redes sociais nesta segunda-feira (30).

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Críticas ao PL

Para o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), se fosse convertida em lei, a avaliação poderia trazer prejuízos à categoria. O PL também foi rejeitado pelo Conselho de Psicologia.

O argumento é que, na prática, há problemas que vão desde aspectos técnicos à falsa ideia de que é possível prever que pessoas estejam suscetíveis a surtos e problemas mentais agudos apenas com a realização de testes. 

Para a professora Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), o projeto é inconstitucional, uma vez que um vereador não pode legislar sobre o orçamento do Município.

"Esse projeto já tem um vício de origem porque quando ele determina uma norma de examinar todos os trabalhadores em Educação anualmente precisa de custeio desse projeto. Vai ser financiado por quem esse aparelhamento da saúde? Porque não é pouca coisa você ter que fazer anualmente um exame psicológico e psiquiátrico de todos os trabalhadores da Educação", criticou na manhã desta segunda.