Prefeitura de Fortaleza pede autorização da Câmara para tomar empréstimo de R$ 70 milhões com BNDES

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (7), um projeto do Executivo que pede autorização para a tomada de empréstimo de até R$ 70 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União. O objetivo é "acelerar a transformação digital" na cidade.

"Globalmente, observamos uma rápida adoção de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e blockchain. Essas inovações têm o potencial não apenas de otimizar processos, mas também de transformar setores inteiros, gerando novas oportunidades e desafios. (...) Fortaleza, como uma cidade vibrante e em constante crescimento, não está isenta dessas transformações", justifica a Prefeitura, na matéria.

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O projeto, agora, está na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), sob relatoria de Professor Enilson (Cidadania). Um pedido de vista de Dr. Vicente (PT) paralisou as discussões.

Considerando os demais empréstimos pedidos nos meses anteriores, a Gestão Sarto ultrapassa a marca de R$ 2 bilhões tomados neste ano pré-eleitoral. 

Somente em março, R$ 1,9 bilhão entrou nesse bolo. Naquele mês, a Câmara aprovou a aquisição de até U$ 150 milhões (equivalente a R$ 770 milhões) para o programa de Urbanização e Mobilidade da Capital e de R$ 1,2 bi para pagar despesas e custear programas de políticas públicas em Fortaleza.

Além disso, em setembro, a Prefeitura solicitou à Câmara a autorização para contratar um financiamento de R$ 50 milhões junto ao BNDES para viabilizar a compra de 19 ônibus elétricos para o sistema de transporte urbano do Município.

Assim como o projeto desta quinta, todos tramitaram em regime de urgência. A matéria em questão chegou na penúltima semana legislativa, no mesmo dia em que oito projetos do Executivo foram pautados.

Vale lembrar que esse tipo de abertura de crédito entra no Orçamento do ano seguinte como parte das receitas, então é esse um dos motivos de se vislumbrar para 2024 o "maior orçamento da história" de Fortaleza, como bem dizem os membros da base.

"São empréstimos que vão aumentar no investimento custeio para o Município sem que o Município faça nenhuma medida de austeridade, de redução de despesa, de controle de gastos, de inovação de gestão, nada, pelo contrário: aumenta despesa, aumento custeio, não foca no controle e na inovação e fica endividando o Município", opinou o vereador Júlio Brizzi (PDT).

O assunto não ganhou tanto espaço dos debates na tribuna porque, além do grande volume de matérias na pauta, houve temas polêmicos, como a concessão de títulos de cidadania fortalezense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao deputado federal André Fernandes (PL).

Procurado pela reportagem nesta sexta-feira (8), o líder do Governo Sarto na Casa, o vereador Iraguassú Filho (PDT), afirmou que as solicitações de operações de crédito enviadas pelo Executivo têm objetivos bem delineados e são regulares.

"Todos os empréstimos que têm sido feitos na gestão são com um propósito específico, que é para investimento, para melhorar a qualidade de vida do fortalezense. Essa questão de austeridade, de despesas, eu acho que, se não foi feito, segundo ele contou, é porque está tudo dentro do planejamento", respondeu.

De acordo com a liderança, todo pedido de empréstimo é precedido de uma avaliação pela Secretaria de Finanças do Município e a saúde das contas da Prefeitura da Capital faz com que ela esteja habilitada para tal medida. 

"Fortaleza é uma das capitais com o melhor índice de gestão fiscal do Brasil. Então, acho que é mais um contraponto da política do que propriamente técnico", disse Iraguassú, acrescentando que considera relevante a fiscalização da oposição.

O parlamentar reforçou que os critérios técnicos estabelecidos para operações do tipo estão sendo seguidos. "Logicamente, todo empréstimo que está sendo feito é com responsabilidade, dentro do que a cidade suporta e do que a legislação permite. A gente ainda está longe do limite prudencial", finalizou.

O que diz o projeto

Além da tomada de empréstimo em si, a proposta prevê que, para pagamento do principal, dos juros, das tarifas bancárias e dos outros encargos das operações de crédito sem garantias da União, o Município oferece em garantia reserva de meios de pagamento de receitas orçamentárias desvinculadas.

A Prefeitura também poderá abrir créditos adicionais para fazer pagamentos de obrigações decorrentes desta operação financeira.