Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Elmano tem combate à fome e transição energética como metas
Projeto que sinaliza prioridades do novo governo para os próximos quatro anos começou a tramitar na Assembleia
O primeiro Plano Plurianual Participativo (PPA) do Governo Elmano de Freitas (PT) tem o combate à fome e a transição energética entre as principais metas previstas de desenvolvimento do Ceará até 2027. O PPA 2024-2027 começou a tramitar a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta semana.
O plano é responsável por definir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos próximos quatro anos. Nos meses que antecederam o envio do PPA, o Poder Executivo promoveu encontros em regiões do Estado para ouvir as demandas da população.
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O Plano é divido em quatro grandes eixos governamentais: "Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas", voltado para a garantia dos direitos fundamentais, combate à fome, redução de violência, educação e saúde; o "Ceará que inova, produz e trabalha", com foco no desenvolvimento econômico do Estado, de forma regionalizada, para gerar emprego e renda; o "Ceará que preserva, convive e zela pelo território", que tem como objetivo intensificar ações de ocupação do território cearense de modo responsável e sustentável, com proteção, recuperação e valorização na zona urbana e rural; e "Ceará que participa, planeja, e alcança resultados", que mira em transparência e em resultados de governança.
Ao todo, 98 programas devem executar políticas públicas previstas no plano. As ações que precisarem de recursos financeiros devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, a partir da LOA de 2024.
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Confira as principais políticas previstas em cada eixo temático abaixo.
Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas
- Ações para inclusão social e defesa dos Direitos Humanos;
- Combate Emergencial à Fome;
- Construção da soberania alimentar no Ceará;
- Ampliação de áreas de regularização fundiária;
- Construção de moradias;
- Redução filas de cirurgias eletivas;
- Ampliação da rede assistencial de saúde;
- Prevenção da violência e redução da criminalidade;
- Universalização do Ensino Fundamental de Tempo Integral.
Ceará que inova, produz e trabalha
- Ampliação de investimento na agricultura familiar e agronegócio;
- Fortalecimento de centros de pesquisa e produção de conhecimento;
- Intensificação de relações entre universidade, iniciativa privada e gestão pública;
- Consolidação do acesso universal às tecnologias, por meio do cinturão digital e HUB Tecnológico;
- Expansão, interiorização e democratização do Ensino Superior Público, Tecnológico e Técnico;
- Atração de investimentos externos;
- Expansão da Malha de transporte de pessoas e mercadorias.
Ceará que preserva, convive e zela pelo território
- Transição energética no Ceará baseada em uso de fontes renováveis (solar, eólica, hidrogênio verde)
- Manutenção da segurança hídrica;
- Ampliação e diversificação da matriz hídrica;
- Universalização do saneamento básico;
- Reuso de água para fins agrícolas e industriais;
- Erradicação dos lixões;
- Desenvolvimento de planos de mobilidade municipais.
Ceará que participa, planeja e alcança resultados
- Realizar investimentos para consolidação de governança cidadã;
- reestruturação de mecanismos de arrecadação e concessão de benefícios fiscais;
- Implementação de um Plano de Aceleração de Transição e Inclusão Digital.
