Ceará Sem Fome: Governo quer contratar restaurantes para distribuir quentinhas no Estado

O Governo do Ceará enviou, nessa terça-feira (5), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para contratar restaurantes e estabelecimentos similares para distribuir quentinhas às famílias em situação de insegurança alimentar e fome no âmbito do programa Ceará Sem Fome. 

A medida busca ampliar a oferta de alimentação gratuita e saudável por meio Ceará Sem Fome, política pública instituída neste ano. O programa já distribui cartões-alimentação para 45 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de apoiar cozinhas comunitárias para que elas ofereçam refeições às pessoas carentes.

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Contratação

Caso seja aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado poderá contratar também restaurantes para fornecer as alimentações às famílias em situação de insegurança alimentar. O objetivo é chegar em localidades com menor oferta de cozinhas comunitárias, por exemplo, caso de alguns municípios do Interior do Estado. Microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas terão prioridade, conforme o texto da matéria. 

O projeto começou a tramitar em regime de urgência, na quarta, mas não foi para votação no plenário devido a pedido de vistas apresentado pelo deputado Sargento Reginauro (União), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a matéria seja coloca na pauta de votação da Casa na quinta-feira (6).