PEC dos Precatórios: veja como votaram os cearenses no Senado
Ao contrário da Câmara, projeto do Governo Bolsonaro foi aprovado com folga entre senadores
Com mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, senadores aprovaram, nesta quinta-feira (2), o texto base da PEC dos Precatórios. Da bancada cearense, apenas Chiquinho Feitosa (DEM) foi favorável à proposta. Tanto Cid Gomes (PDT) como Eduardo Girão (Podemos) foram contrários. No total, foram 64 votos a favor e 13 contra.
O movimento é semelhante ao que ocorreu com a bancada cearense na Câmara dos Deputados: dos 22 parlamentares na Casa, apenas 7 foram favoráveis a proposta do Governo Bolsonaro.
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Apesar disso, a PEC foi aprovada com folga no primeiro turno de votação no Senado Federal, com uma margem bem maior do que na Câmara. Para convencer os senadores de partidos independentes e também da oposição, o Governo fez novas concessões e modificou trechos da proposta.
Por conta disso, além do segundo turno de votação no Senado, parte do texto deve retornar à Câmara dos Deputados.
PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é abrir espaço no Orçamento da União para custear o Auxílio Brasil - benefício de redistribuição de renda que deve ser o carro chefe para a campanha de reeleição de Bolsonaro.
A medida adia o pagamento das dívidas do Governo Federal, já reconhecidas na Justiça, a entes federados. Com a aprovação, abre-se espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, tanto para o Auxílio Brasil como para outros gastos em ano eleitoral.
Entre as mudanças que estavam sendo negociadas no Senado, estava que o limite máximo para pagamento de precatórios vigore por menos tempo e que o aumento de gastos a partir da aprovação da PEC sejam vinculados a despesas obrigatórios, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e à área social.
Por causa dessas negociações, o senador e relator Fernando Bezerra (MDB-PE) chegou a apresentar seis versões do parecer até chegar a um entendimento entre os senadores de linhas políticas distintas.
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No entanto, mesmo que a PEC tenha sido desidratada novamente no Senado, a versão final do relatório mantém o ponto-chave dela: o adiamento de pagamentos dos precatórios e a revisão do cálculo do teto de gastos.
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