Órgãos do sistema de Justiça no Ceará avançam na retomada gradual de atividades presenciais
A retomada do Judiciário foi iniciada em julho, mas deve avançar em agosto com a reabertura de algumas sedes para o atendimento da população
A flexibilização das medidas de isolamento no Ceará permitiu a retomada do funcionamento de diversos setores no Estado. Com a volta às atividades presenciais interrompida em fevereiro deste ano, diante do quadro da pandemia de Covid-19, órgãos do sistema de Justiça retomam agora, de maneira gradual, o atendimento nas sedes e comarcas dos municípios cearenses.
Desde o início de julho, algumas atividades tiveram retorno autorizado. Em agosto, a previsão de instituições como a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é de que seja possível ampliar o funcionamento das unidades físicas.
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Aliado a isto, o atendimento digital deve continuar sendo realizado. Necessário durante o período de medidas de isolamento rígidas, como forma de não paralisar o funcionamento dos órgãos, ele seguirá fazendo parte da rotina dos órgãos.
"A população aprendeu a fazer a busca pelo Ministério Público pelos canais digitais. É um ganho que não queremos perder, então vamos manter os canais virtuais abertos", reforça o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Hugo Mendonça.
Contudo, a decisão pela abertura gradual, da forma que vem sendo feita, não tem sido consenso. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) enviou ao Poder Judiciário, nos últimos dias, ofício pedindo o retorno imediato do atendimento presencial em todas as unidades judiciárias do Estado. Solicitação semelhante já foi negada pelo TJCE em junho.
Atividades autorizadas
O Tribunal de Justiça do Ceará autorizou, desde o início de julho, a retomada de atividades na Comarca de Fortaleza.
Dentre elas, a condução coercitiva de testemunhas que não compareceram, sem justificativa, a depoimentos; visitas domiciliares realizadas pelos Núcleos da Família e da Infância; os depoimentos especiais de crianças e adolescentes; além da realização de sessões do tribunal do júri para casos de réus presos.
"Todas essas atividades devem ser expandidas para as comarcas nas cidades maiores do Ceará a partir do dia 2 de agosto. Paulatinamente, as demais cidades receberão o retorno dessas atividades, além de outras que estão sendo debatidas", detalha o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa.
Apesar do plano em andamento, ainda não há previsão para o retorno do atendimento presencial no Fórum Clóvis Beviláqua e nas Comarcas do estado, o que motiva a cobrança da OAB-CE.
"O Tribunal de Justiça do Ceará não tem conseguido atender os advogados e advogadas nesse formato (virtual). Isso tem impossibilitado o pleno exercício da advocacia e, consequentemente, trazendo danos aos jurisdicionados”, alega o presidente da Ordem no Ceará, Erinaldo Dantas.
Ricardo Alexandre Costa afirma que a solicitação será analisada, mas rebate o argumento quanto ao atendimento virtual realizado pelo Tribunal.
"Nós precisamos de dados para tomar a decisão, (mas) parece que o ofício da OAB não fornece nenhum tipo de dado. Diz, por exemplo, que o balcão virtual não está funcionando, mas não traz dados. E nós temos dados para mostrar ao contrário: de que está funcionando e cada vez melhor", ressalta.
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Segundo dados do Judiciário, o TJCE fechou o primeiro semestre de 2021 com o melhor índice de produtividade dos últimos cinco anos. Além disso, houve uma diminuição na taxa de congestionamento no Tribunal - o que representa um aumento da celeridade do trâmite. "A Justiça está funcionando numa velocidade até melhor do que antes da pandemia", afirma o magistrado.
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz Daniel Carneiro defende cautela no retorno das atividades. "Nós ainda não temos 50% da população imunizada, então ainda é muito precoce para ter um retorno integral. Já se vem retornando gradualmente, mas é preciso ter cuidado", pondera.
Ele reconhece que há algumas atividades, como o tribunal do juri e o depoimento de adolescentes, que necessitam da presença física. "Mas onde o teletrabalho está funcionando bem, não vemos motivo para uma volta de maneira assodada", completa.
Nova portaria do Tribunal de Justiça deve ser publicada no início de agosto, com a possibilidade de liberação do retorno de outras atividades.
Diálogo entre órgãos
Subdefensora Geral do Ceará, Samia Farias, afirma que existe expectativa para quais devem ser as próximas atividades liberadas pelo Tribunal. "A Defensoria, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão sempre dialogando. Nós temos que ter muita responsabilidade com os nossos jurisdicionados", ressalta.
Ela explica que defensores públicos já participaram, durante o mês de julho, da retomada de depoimentos de crianças e adolescentes, além de tribunais de júri. Além disso, a Defensoria Pública voltou a dar seguimento, na última segunda-feira (19), ao plano de retomada gradual das atividades do órgão.
O atendimento está sendo realizado por meio de agendamento nas sedes da Defensoria que não se localizam dentro de Fórum ou de outros órgãos jurisdicionais. Em Fortaleza, alguns núcleos foram realocados para que fosse possível o atendimento.
À frente do grupo de trabalho responsável pelas decisões quanto às medidas para retomada das atividades, Samia destaca que a abertura gradual deve ser avaliada a cada duas semanas.
"Nós vamos monitorar e, a cada 14 dias, fazer uma reavaliação, por meio das taxas de vacinação e dos números de casos, para saber se expande ou se recua".
Os atendimentos continuam sendo ofertados também pelos canais digitais da Defensoria, ferramentas adotadas durante os períodos de medidas sanitárias mais restritivas e que contribuíram para a continuidade de serviços.
A subdefensora garante que, apesar da dificuldade inicial, houve, inclusive, aumento na produtividade: foram 42,03% de atuações a mais no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Importância do presencial
Apesar de reconhecer os benefícios trazidos pelo contato virtual com os assistidos, Samia Farias destaca a importância do atendimento presencial para uma parcela da população sem acesso aos canais digitais.
"Nós tivemos que nos reinventar para atender o nosso público, que é um público muito vulnerável. No mês passado, realizamos a abertura apenas para vulneráveis digitais, que não tinham acesso à Defensoria nem pela internet nem pelo telefone", destaca.
Por conta disso, além dos agendamentos, a Defensoria também tem atendido casos de urgência e pessoas sem acesso à internet.
"O prejuízo (causado pela pandemia) foi o atendimento daqueles que são mais vulneráveis e que são excluídos digitalmente. Essas pessoas tiveram mais dificuldade de acesso", concorda o promotor de Justiça, Hugo Mendonça. "Foi o grande desafio enfrentado por todos os órgãos públicos que tiveram que colocar os funcionários no teletrabalho".
Atuação do Ministério Público
Por conta disso, mesmo antes da retomada, o Ministério Público buscou manter a sede aberta para o atendimento de casos excepcionais, com equipes de plantão para atender quem não conseguisse acesso pelos canais digitais, cita Mendonça.
A retomada do trabalho presencial do órgão iniciou em julho, após ser novamente suspenso em março deste ano. As atividades da Procuradoria Geral da Justiça e das unidades administrativas passaram a ser realizadas por meio de agendamento.
Em agosto, o plano prevê o retorno das Promotorias de Justiça nos municípios cearenses de maneira escalonada. Com intervalo de duas semanas entre as cidades que retomam o presencial, a previsão é de que, até o final de agosto, todas as Promotorias tenham voltado aos prédios.
"Adotamos uma regra de retomada vinculada à vacinação. Então, todos os que estão voltando ao trabalho presencial atendem a regra de serem vacinados com a primeira dose ou com a dose única a mais de 21 dias", explica Mendonça. Além disso, para grupos de risco da Covid-19, é necessário ter tomado a segunda dose a mais de 21 dias.
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O promotor acrescenta, ainda, que, mesmo apenas por atendimento digital, a atuação do MPCE teve continuidade e, em alguns casos, melhorou. "Mas o Ministério Público sempre teve a consciência, reforçada pela pandemia, que precisamos estar com as portas abertas e próximos da sociedade para cumprirmos a nossa missão institucional de garantia dos direitos dos cidadãos".
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