Legislativo Judiciário Executivo

Presa pela morte de sete pessoas, vereadora de Ibaretama toma posse de dentro do presídio

De acordo com a Justiça, a parlamentar pode assumir o mandato, mas não poderá exercê-lo enquanto estiver presa

Escrito por Igor Cavalcante , igor.cavalcante@svm.com.br
Posse
Legenda: Presa, vereadora Edivanda de Azevedo tomou posse no cargo de forma virtual
Foto: Reprodução

Foi de uma sala no presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, que a vereadora eleita de Ibaretama, Edivanda de Azevedo, tomou posse na Câmara Municipal da cidade. A parlamentar, dois filhos, um enteado e um irmão são réus pela chacina que vitimou sete pessoas em Ibaretama, em novembro do ano passado. Entre os mortos estava uma criança de seis anos.

Apesar de assumir o mandato na quarta-feira, 21, a vereadora não poderá exercê-lo, já que está presa desde dezembro de 2020

[Atualização às 19h40, do dia 30 de julho de 2021] O Diário do Nordeste noticiou anteriormente, de maneira equivocada, que a posse de Edivanda havia sido determinada pelo juiz Welithon Alves de Mesquita. A informação correta, no entanto, é que a posse foi determinada após decisão da juiza Giselli Lima de Souza Tavares, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, após apreciação de um mandado de segurança. A magistrada, evidentemente, decidiu com base nos dispositivos legais vigentes.

Ao impetrar pedido de liminar, a defesa solicitou que Edivanda fosse empossada, passasse a participar das sessões de forma virtual, a partir do presídio onde está encarcerada, e recebesse o salário. 

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A decisão, no entanto, pondera que ela não participará das sessões enquanto estiver presa. “A posse não implica e nem se confunde com o exercício do cargo de vereador para o qual a impetrante está impossibilitada, em razão da prisão provisória. Outrossim, não há de prosperar o pedido liminar para restabelecimento do salário, nem receber os subsídios atrasados”. 

Veja a sessão de posse

Vereadora jura respeitar as leis

Seguindo os trâmites da posse, a vereadora fez o juramento em que prometeu respeitar as leis e garantiu ser inocente da acusação que a mantém presa. 

“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município, e as demais leis em vigor. (Prometo) desempenhar o mandato que me foi confiado, trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do seu povo”.
Edivanda de Azevedo
Vereadora em Ibaretama

“Agradeço à presença de todos. Não pude estar aí, mas tenho um compromisso com esse município. Todos que me conhecem sabem a pessoa que sou, ninguém está incapaz de acontecer o que aconteceu comigo, mas, se Deus quiser, vou provar minha inocência e sair daqui. Não tenho vergonha do que aconteceu, porque sou inocente, vou provar e sair daqui de cabeça erguida para cumprir o que prometi ao meu povo”, concluiu a vereadora. 

O crime

O crime do qual a vereadora é ré ocorreu em 26 de novembro de 2020, na localidade de Ouro Preto, Distrito de Pedra e Cal, no município que fica a cerca de 130 km de distância de Fortaleza. De acordo com as investigações, Edivanda e os familiares teriam planejado a chacina para acabar com assaltos recorrentes na região, que é reduto político da vereadora. 

Legenda: Vítimas foram assassinadas dentro de uma residência, enquanto dormiam
Foto: Leábem Monteiro

Segundo a Polícia Civil, além da parlamentar, a quadrilha era formada por Victor Azevedo Lima e Kelvin Azevedo Lima, filhos da vereadora; Edvan Lopes dos Santos Azevedo, irmão de Edivanda; e o enteado Josenias Paiva Lima de Andrade. 

Além do grupo de familiares, completam a lista de Wandeson Delfino de Queiroz, suposto líder de uma facção criminosa que teria comandado a matança; e João Paulo de Oliveira Campelo, acusado de integrar a mesma facção.

A defesa da família nega participação no crime e alega que faltam provas na acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

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