Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em liberdade condicional, ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.

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A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura do ex-deputado, que cumpria pena no regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. A pena estabelecida foi de oito anos e nove meses de prisão. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.

Segundo Moraes, o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.

Medidas cautelares impostas:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• Apresentação semanal no fórum;
• Comprovação de trabalho;
• Proibição de usar redes sociais;
• Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
• Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Em fevereiro de 2021, durante um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado ofendeu ministros, falou sobre dar uma "surra" nos magistrados e defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5, um dos atos mais duros da ditadura.

O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. No entanto, o indulto de Bolsonaro, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.