Processo contra desembargadora por corrupção completa dois anos na Justiça Estadual sem julgamento

A magistrada é acusada de integrar um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do TJCE. A defesa alega que ela é inocente

Legenda: A desembargadora Sérgia Miranda foi aposentada compulsoriamente pelo Pleno do TJCE
Foto: FOTO: FABIANE DE PAULA

O processo criminal contra a desembargadora aposentada Sérgia Maria Mendonça Miranda, no qual é acusada de integrar um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), completou dois anos que tramita na Justiça Estadual, no último sábado (15), e continua sem julgamento.

No dia 15 de maio de 2019, o  ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o processo contra Sérgia Miranda fosse remetido para a 1ª Instância, motivado pela punição administrativa do Pleno do TJCE de aposentadoria compusória para a magistrada, com recebimento de R$ 35 mil mensais, definida no dia 25 de abril daquele ano.

Ao chegar na Justiça Estadual, o processo passou por um imbróglio. O juiz da 5ª Vara Criminal de Fortaleza se declarou impedido ou suspeito de atuar no caso e o processo foi redistribuído para a 15ª Vara Criminal de Fortaleza. Entretanto, o magistrado desta Vara devolveu a ação penal para aquela Unidade e justificou que a competência era da mesma, já que recebeu o processo inicialmente.

Desde então, o processo tem recebido novos documentos e ofícios, mas ainda não avançou à instrução criminal. Questionado, o TJCE não se manifestou sobre o andamento do processo.

Já a defesa de Sérgia Miranda, representada pela advogada Anamaria Prates Barroso, informou que acredita "que o processo tem o andamento regular". Sobre as suspeitas de que a desembargadora participou de um esquema de venda de liminares no Tribunal, a advogada pontua que a "cliente é inocente e será demonstrado no decorrer do processo".

Acusação contra desembargadora

Sérgia Maria Mendonça Miranda foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva no dia 10 de novembro de 2017. Conforme a acusação, a desembargadora participava de um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do TJCE - com outros magistrados, advogados e presos. Uma decisão chegava até a custar R$ 150 mil, o que inspirou o nome 'Operação Expresso 150', da Polícia Federal (PF), deflagrada ainda em 2015.

O MPF dividiu os denunciados em núcleos vinculados aos desembargadores. No núcleo de Sérgia Miranda estavam presentes o então namorado da magistrada e quatro advogados. Conforme as investigações, os envolvidos acertavam as decisões judiciais e os valores através de mensagens eletrônicas, na véspera dos plantões da desembargadora.

6 suspeitas
Ainda de acordo com a acusação, a magistrada concedeu dois habeas corpus de forma ilícita no plantão de 17 de novembro de 2012; mais dois, no plantão de 26 de maio de 2013; e outros dois, no dia 23 de dezembro de 2013.

"Não há dúvidas, portanto, que a desembargadora Sérgia Miranda manteve uma atuação estruturada com seu namorado, voltada para captação de interessados em decisões liminares em habeas corpus mediante pagamento/oferecimento de vantagens indevidas, o que fez em comunhão de propósitos com advogados", concluiu o Ministério Público Federal, na denúncia.

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