SindJustiça diz que pedido da OAB sobre retorno presencial das atividades no TJCE é inconcebível

Entidade defende que retomada deve acontecer após os servidores receberem duas doses da vacina contra a Covid

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Legenda: Agenda presencial no TJCE está suspensa em função da pandemia de Covid-19
Foto: Divulgação

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça) avaliou como "inconcebível" o pedido de retomada das atividades presenciais no Tribunal de Justiça (TJCE). A entidade rebateu o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que julgou ineficaz o atendimento virtual do TJCE e protocolou a solicitação, citando um aumento de 15,35% na produtividade neste ano.

OAB classifica atendimento virtual do TJCE como "ineficiente" e pede atividades presenciais

Entidade avalia ainda que avanço da imunização no Estado garante retomada in loco do Poder Judiciário

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Legenda: OAB enviou pedido de reabertura à presidente do TJCE
Foto: JL Rosa

Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nessa terça-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) solicitou a retomada imediata das atividades presenciais do Poder Judiciário com a execução de normas de segurança sanitárias.

Para justificar o pedido, a entidade citou o avanço "a cada dia na imunização contra a Covid-19" e classificou como "ineficiente" a ferramenta disponibilizada pelo TJCE para consulta de andamentos de processos físicos ou digitais. 

"O TJCE disponibilizou uma ferramenta chamada balcão virtual. Infelizmente, esse balcão não funcionou, se mostrou ineficiente. Mesmo que fosse muito funcional, a gente sabe que essa tecnologia é um limitador, nem toda população tem acesso à internet de alta qualidade", afirmou o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho, em entrevista ao Sistema Verdes Mares.

No documento endereçado à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE, a OAB indica que o retorno presencial "atende de forma mais democrática os anseios não apenas da advocacia, mas também dos jurisdicionados, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade, onde o acesso à internet é precário".

O Diário do Nordeste solicitou nota ao TJCE questionando se o pedido da entidade está sendo apreciado, e aguarda retorno. 

 

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Um comunicado divulgado pela entidade nesta quinta-feira (22) aponta que ocorreram "43.725 movimentações processuais a mais nos três primeiros meses deste ano" quando comparado ao mesmo intervalo de 2020. Sobre o número de baixas processuais, o texto indica que o número "saltou de 26.392 para 54.377".

"É inconcebível esta solicitação vinda da entidade que representa advogados, quando quem estará mais em risco serão os servidores do judiciário, cuja maioria trabalha em salas fechadas, com ar-condicionado", rebateu o SindJustiça em nota. 

Crítica

A nota é uma resposta ao ofício enviado pela OAB-CE na última terça-feira (20), que disse ser "ineficiente" a ferramenta balcão virtual, do TJCE, usada para consultas de andamentos de processos.

No entanto, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Ricardo Alexandre da Silva Costa, a crítica apresentada pela OAB não tem "procedência" se analisados os dados de "todas as ferramentas digitais" do Tribunal. 

"É tanto que o Tribunal vem funcionando muito bem, a cada dia realizando a sua atividade-fim que é julgar processos de uma maneira mais rápida. Fechamos o semestre com a menor taxa de congestionamento, ou seja, com a menor relação entre aquilo que nós julgamos e com o que entra", explicou. 

Imunização

O documento protocolado pela OAB-CE pede a reabertura da agenda presencial do Poder Judiciário também considerando a celeridade no processo de vacinação no Ceará. Esta justificativa, porém, foi questionada pelo SindJustiça.

"O argumento de que a vacinação avança não leva em conta que a maioria dos servidores tomou apenas a primeira dose e que, segundo os agentes de saúde, a imunização só estará completa após 15  dias da aplicação da segunda dose".

O sindicato deverá protocolar pedido à presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, para que o retorno presencial seja liberado somente após a D2 dos servidores. Ainda na nota, a entidade pede que o órgão rejeite a solicitação da OAB "por uma questão de proteção à vida".

 

 

 

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