O que dizem os deputados do Ceará sobre o cancelamento do fundo de estabilidade fiscal pelo Governo

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, na quarta (22), que vai enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa extinguindo o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que previa a redução de incentivos fiscais ao setor produtivo para aumentar a arrecadação do Executivo. A notícia repercutiu na sessão desta quinta (23) entre os deputados estaduais, que vão analisar a matéria a partir da próxima semana.  

"A medida será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos ao nosso povo. A extinção do Fesf foi possível graças à recomposição de parte das perdas do Estado junto ao Governo Federal. Agradeço ao presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, pelo permanente diálogo com o Governo do Estado neste importante tema", informou o petista, em postagem ao lado de Cavalcante e do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Salmito Filho.

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O recuo é defendido por membros da base e da oposição, além de parlamentares considerados independentes, apesar de pontuais divergências. É o caso de Antônio Henrique (PDT), que foi incisivo ao comentar a nova medida.

"Alertamos para o erro dessa proposta desde o início e votamos contra a criação do fundo na Assembleia Legislativa. Se o governador Elmano tivesse nos escutado, não passaria pelo vexame de desfazer suas próprias ações em tão pouco tempo. Isso só comprova que falta planejamento na gestão", publicou nas redes sociais.

Seguiu essa mesma linha o deputado Carmelo Neto (PL), de oposição, destacando que sempre se posicionou contrário à criação do Fesf: "quando o empresário é mais tributado, significa uma diminuição da capacidade de investimento, diminuição de emprego, inclusive com a possibilidade de cortes naquela empresa".  

O pedetista Queiroz Filho (PDT) elogiou a decisão do governador na sessão legislativa desta quinta. "As empresas tinham um benefício que, do dia para a noite, foi retirado. A gente louva essa postura do governo de mandar (a nova matéria), mas fica aí a reflexão, também, do produto positivo que a oposição aqui da Casa pode contribuir", declarou. 

Ele também propôs uma discussão ampla sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), já que entende que o Fesf não teria grande impacto na política de combate à pobreza.

Da base de Elmano, De Assis Diniz (PT) também elogiou a mudança que deve ser analisada pela Assembleia. Ele apontou que, mesmo com as dificuldades econômicas que o País enfrenta, como a alta na taxa de juros, o gestor buscou estabelecer diálogo sobre as políticas dessa seara. "Nosso governador está de parabéns pela coragem, altivez e sensibilidade para tomar uma medida e garantir esse olhar de diálogo com a sociedade", afirmou.

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Já Renato Roseno (Psol), apoiador da gestão, não aprova a extinção do Fesf. "Acho que o fundo deveria ser mantido - mesmo que fosse postergado por agora - mas ele é um instrumento importante para as contas do Estado", avaliou.

Ele aponta que, nas últimas quatro décadas, as isenções cedidas pelo governo privilegiaram grandes empreendimentos. "Defendemos uma revisão para ampliar a capilaridade dessa política para empresas de menor porte. Além disso, precisamos avaliar o impacto dessas isenções na cadeia produtiva global. A lei que foi aprovada recentemente iria impactar não mais que dez empresas, que são aquelas com faturamento acima de R$ 17 milhões", completou.

Recuo

De fato, o fundo representaria absorção significativa de recursos para o Executivo, já que arrecadaria, neste ano, R$ 160 milhões com o Fesf. Contudo, como o Governo Federal garantiu uma recomposição orçamentária em 2023 em torno de R$ 97 milhões (dos R$ 600 milhões, a serem pagos em três anos), Elmano recuou.

"Mesmo recebendo uma compensação menor, mostrando grandeza e preocupado em cada vez mais gerar emprego e renda e trazer novos investimentos para o Ceará, o governador mostra a sua liderança e, em comum acordo, convocou a Federação das Indústrias e anunciou, para a alegria de todos nós, a extinção desse fundo", disse o líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT). 

Além de recompor as perdas do ICMS causadas por medida do governo federal no ano passado, o objetivo de criar o fundo seria financiar programas como o próprio Fecop e o mutirão de cirurgias eletivas, entre outros serviços públicos. 

Questionado sobre se o recuo de Elmano teria se dado em razão de pressão do empresariado, o líder do governo negou e destacou que a construção do texto foi feita em diálogo com a Fiec. "A proposta originária era de 36 meses, mas o governador e essa Casa baixaram para 12 meses. A proposta inicial era de 12%, mas baixou para 8%", reforçou, acrescentando que a decisão atende a compromisso com a Federação das Indústrias.