Em meio ao cenário econômico desfavorável, Elmano cancela criação de fundo de estabilidade fiscal
Medida iria taxar empresas que têm incentivos fiscais. Recomposição de perdas pelo governo federal possibilitou a medida
O governador Elmano de Freitas (PT) mandará à Assembleia Legislativa um projeto por meio do qual cancela a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Ceará (Fesf), apurou esta coluna com exclusividade. A medida foi aprovada pelo Legislativo em fevereiro passado como parte de um conjunto de medidas para recompor perdas de arrecadação do Estado.
O Fesf iria arrecadar recursos ao taxar empresas que têm incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A medida causou polêmica com o setor produtivo, que ainda conseguiu fazer várias mudanças como a duração de apenas um ano.
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O governador vai anunciar a medida por meio das redes sociais.
O cancelamento do fundo, apurou esta coluna, se tornou possível por conta do acordo de recomposição das perdas do ICMS pelo governo federal, anunciado recentemente em reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Avançamos muito para termos a compensação ao Estado do Ceará e avançar em outros temas com o governo federal. Estávamos pedindo a criação, naquele momento, por conta da situação fiscal. Mas me comprometi com o setor produtivo que se houvesse mudança, não teria nenhuma dificuldade em rever a medida”, disse o governador na presença do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante.
Cenário desfavorável
Ontem (21), esta coluna mostrou o cenário preocupante da economia cearense em que o setor industrial - maior afetado pelo Fesf - foi o que teve maior queda na geração de riquezas no ano passado, segundo os dados do PIB estadual.
Além disso, os dados de geração de empregos registraram fechamento de mais de 3 mil vagas de trabalho em janeiro passado. O anúncio do cancelamento chega com um alívio para o setor industrial.
"Queremos favorecer que o Estado possa ter ainda mais investimento dessas empresas e ainda mais vagas e empregos. O corrreto agora é extinguir esse fundo", complementou o governador.
