Moraes estende prazo para PF analisar suposto vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estendeu o prazo em mais 10 dias para a Polícia Federal realizar uma análise sobre as mensagens, obtidas após quebra de sigilo, incluídas no inquérito sobre o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

No início deste mês, o magistrado determinou que a corporação elaborasse o relatório em 15 dias. As informações são do portal G1.

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A extensão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação e a PF apontar indícios de que o presidente cometeu crime ao divulgar as informações sigilosas. Segundo Moraes, o material da quebra é fundamental para análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, detalhou na decisão do começo de maio.

Conforme o ministro da Corte federal, os dados sobre a quebra devem ser mantidos sob sigilo. 

Divulgação de inquérito sigiloso

Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 — conforme o próprio Tribunal, não representou nenhum risco às eleições. Conforme a lei, qualquer servidor público tem a obrigação de proteger informações sigilosas. 

No mesmo mês, os ministros da Corte enviaram uma notícia-crime, endereçada ao ministro Moraes, relatando a suposta conduta criminosa do chefe do Executivo ao divulgar a informação sigilosa. Após receber o documento, o magistrado decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que mesmo que as informações tenham sido divulgadas por Bolsonaro de forma "distorcida", não houve crime. 

Conforme ele, o procedimento "não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe".

PF aponta indícios de crime

Em uma análise enviada ao STF, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro disse ter visto indícios de crime e reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" do gestor ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento. 

Na ocasião, a delegada ainda apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que participou da live ao lado do presidente, além da do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid — que foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, foi ele quem divulgou o inquérito na internet.

No documento, a titular da PF disse que “a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”.

Denisse Ribeiro também declarou que os elementos colhidos apontam para a “a atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

Ao longo desse inquérito, Moraes determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente, mas o presidente descumpriu a ordem.  

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