Ministro das cidades, Jader Filho, defende retomar pacto federativo para a construção de habitação

Durante entrega de novos conjuntos habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de retomar o pacto federativo para dar força a programas como esse.

A agenda ocorreu nesta segunda-feira (29), no conjunto Cidade Jardim V, em Fortaleza, e contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e do prefeito da Capital, José Sarto (PDT).

"Já conversei com o governador Elmano e disse a ele da disponibilidade do governo Lula em fazer parcerias não só com o orçamento geral da União, mas também com o FGTS, fazendo uma parceria, seja com estados ou municípios e o governo federal, para que a gente possa retomar o pacto federativo esquecido nos últimos quatro anos", afirmou o ministro.

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Jader Filho reforçou o caráter "fundamental" da colaboração tripartite para o programa.

"Essa é a orientação do presidente Lula, para que nós possamos unir os esforços. Nós estamos também estudando aqui a possibilidade do FGTS, que já vem financiando as faixas dois e três, poder financiar a faixa um, mas isso só será possível exatamente com isso: a união entre os estados e municípios. A gente tá aberto a diálogo com todos os estados, com todos os municípios do Brasil, para que a gente possa fazer com que mais unidades habitacionais sejam entregues às pessoas que mais precisam", completou. 

Minha Casa, Minha Vida

O ministro lembrou que, durante o governo anterior nenhuma unidade da faixa um do MCMV – que se tornou o Casa Verde Amarela – foi entregue. Esse grupo é referente às residências para famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,680 mil em áreas rurais.

Em portaria publicada em março deste ano, o governo federal aumentou o subsídio para essa faixa. Com isso, tornou-se apto para assumir até 95% do financiamento dos imóveis, subindo teto que pode ser arcado pela União a R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em localidades rurais.

"Quando chegamos à frente do ministério, encontramos cerca de 186 mil unidades habitacionais em contratos ativos. Dessas, 83 mil estavam paralisadas. Então, a primeira orientação que o presidente nos deu foi de retomar todas essas obras, por exemplo, esta aqui de 2012", revelou Jader Filho, citando o conjunto Cidade Jardim V.

Apesar das ações, o programa inaugurado no segundo mandato de Lula e retomado neste ano pode ser derrubado. Isso porque o relançamento foi feito neste ano por meio de Medida Provisória (MP), que precisa de análise do Congresso para se tornar permanente. 

O Legislativo Nacional tem até o dia 14 de junho para votar o texto. O trâmite passa pela Comissão Conjunta, pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, nessa ordem. Caso isso não ocorra, a MP vai caducar e perder validade.