Ministério Público investiga possíveis irregularidades nos contratos do Pré-Carnaval de Fortaleza
Secultfor defende regularidade de procedimentos adotados para contratação de atrações
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apura a ocorrência de possíveis irregularidades nos contratos com artistas para o Pré-Carnaval de Fortaleza, que iniciou no último fim de semana. A afirmação foi feita ao Diário do Nordeste após demanda ao órgão. Um procedimento administrativo foi instaurado com esse objetivo na terça-feira (24), após pedido da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O caso foi encaminhado para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis para que a apuração se dê entre membro do Núcleo de Defesa da Cidadania e para que sejam tomadas "as providências cabíveis".
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Na última semana, artistas inscritos no edital para o Ciclo Carnavalesco de Fortaleza, que começa em janeiro com os Pré-Carnavais, queixaram-se que a programação divulgada pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para o primeiro fim de semana de eventos não contava com os participantes da seleção.
A pasta sequer havia concluído o processo de escolha dos blocos, já que o resultado definitivo de análise técnica do edital de chamamento público não foi divulgado, conforme consta no site de Compras da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Artistas inscritos reclamaram, também, que foram habilitados para as etapas seguintes da seleção, mas a programação liberada constava nomes que estavam inabilitados.
Vereadores cobram esclarecimentos
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) e as co-vereadoras do mandato Nossa Cara (Psol) enviaram ofício para a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) questionando sobre quando o resultado do edital do Ciclo Carnavalesco deve ser divulgado. Os parlamentares também indagaram como os artistas inscritos devem ser contemplados e quais os critérios de contratações diretas das atrações do último fim de semana.
"Isso é muito grave, especialmente porque, quando a gente olha os editais, está faltando muita informação e muita transparência", observou Gabriel Aguiar ao encaminhar o ofício na semana passada.
Para a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), do Nossa Cara, desde o início da gestão do prefeito José Sarto (PDT), é "muito difícil o diálogo com a Secultfor". Ela pretende ir à sede da secretaria com o Ministério Público para dar peso aos questionamentos.
“Para entender porque está ocorrendo essa morosidade, (também) a questão da falta de transparência. Reunir uma comissão e ir até lá, porque está uma verdadeira vergonha”, criticou.
O parlamentar Danilo Lopes (Avante) também se pronunciou sobre o assunto em discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (25). "A gente não consegue contato com o secretário de cultura do município de Fortaleza para resolver essa pendência", disse.
Resposta da Secultfor
A Secultfor contratou a produtora Nativa 365 para a escolha de artistas para o fim de semana. Nesta quarta-feira (25), divulgou atualizações sobre o andamento dos editais. Sobre o que prevê o Credenciamento de Atrações Artísticas, disse que o resultado da habilitação técnica foi divulgado pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor) e no Diário Oficial do Município (DOM) nesta mesma data.
"O prazo de recursos da habilitação técnica começou nesta quarta-feira (25) e se estende até sexta-feira (27). Na sequência, o edital segue para o período de contrarrazões, compreendendo o tempo de três dias úteis", completou.
A secretaria também informou sobre os editais de apoio financeiro aos Blocos de Rua Independentes e de concessão de apoio financeiro ao Desfile das Agremiações Carnavalescas na Avenida Domingos Olímpio. No primeiro caso, o resultado da habilitação técnica divulgado nesta quarta pela CLFor, após a publicação no DOM, terá o prazo de três dias úteis para recurso. "O edital segue o mesmo rito dos demais: entrando no período de contrarrazões de três dias úteis no dia seguinte da publicação do resultado dos recursos", explicou.
No segundo, informou que a Sessão de Prosseguimento foi marcada para quinta-feira (26), às 9h. "Este edital encontra-se em fase de publicação do resultado final da habilitação jurídica, seguindo para habilitação técnica, recursos e contrarrazões da habilitação técnica - três dias úteis cada", disse.
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