Litígio Ceará x Piauí: Exército inicia perícia territorial em área disputada por estados

Equipes do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), órgão vinculado ao Exército Brasileiro, já realizam, desde o último dia 28 de agosto, a perícia territorial no perímetro disputado entre os estados do Ceará e do Piauí. Os trabalhos de campo devem ser executados até o dia 6 de outubro.

A informação foi cedida pelo diretor do Serviço Geográfico, o general Marcis Gualberto Mendonça Júnior, e consta na decisão proferida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pelo governo piauiense em 2011, da qual é relatora. 

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De acordo com um trecho do documento, o dirigente da repartição militar se dispôs a autorizar visitas técnicas dos prepostos dos dois estados envolvidos no litígio, desde que fosse comunicado de forma antecipada. A medida da magistrada permitiu a admissão de dois assistentes técnicos piauienses no acompanhamento dos trabalhos de perícia.

O procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, confirmou ao Diário do Nordeste, nesta terça-feira (5), o início do expediente dos militares no local. De acordo com ele, a PGE está observando de perto a situação. 

"A expectativa é que essa perícia seja concluída no início do próximo ano. Os trabalhos que estão sendo feitos são cartográficos", resumiu Moraes, que disse também que os servidores designados estão atuando junto aos militares responsáveis pela etapa.

Piauí espera um acordo

O processo na Suprema Corte estava parado desde setembro de 2022 e as movimentações foram retomadas apenas em junho deste ano.

No processo movido pelo Piauí, há a tentativa de incorporação parcial do território de 13 municípios cearenses. O laudo que será emitido pelo Exército servirá como embasamento para a resolução do impasse.

A conclusão do processo é aguardada pelo Piauí. Em maio, o chefe do Executivo piauiense, o governador Rafael Fonteles, afirmou que ia aguardar o resultado da nova perícia sobre a divisão territorial entre o seu estado e o Ceará para chegar a um "acordo" com o governador cearense Elmano de Freitas.

Segundo Fonteles, as conversas com Elmano sobre o tema, até aquele momento eram superficiais, já que ambos esperam o resultado de uma nova perícia. 

Como será feita a perícia

Em julho, geógrafos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) participaram de uma reunião de apresentação dos critérios adotados na perícia, que está prevista para ser integralmente concluída em maio de 2024.

Na oportunidade em que foram expostos às regras seguidas para formulação do procedimento, os técnicos argumentaram a favor da manutenção do território do Estado e apresentaram dados em defesa da permanência da porção de terra dentro dos limites cearenses.

Ao que disse Mendonça Júnior, a perícia é composta por quatro etapas: planejamento; imageamento (geração de imagens georreferenciadas) e coleta de dados; análise de dados históricos; geração de produtos periciais.

Foram apresentadas também os principais insumos a serem estudados pela equipe de perícia. Pelo que disseram, serão usados como referência instrumentos como documentos históricos, leis de criação municipais, mapas e cartas da região e produtos obtidos por sensoriamento remoto.

Manifestações da PGE

Do lado do Ceará, a PGE coordena um grupo de trabalho montado para se debruçar sobre o assunto. O colegiado reúne membros de diversas secretarias e autarquias do Governo do Estado.

A própria instituição foi contrária quanto aos trabalhos ficarem a cargo do Exército. Em dezembro, a procuradoria enviou um pedido para o STF, visando que a Corte entregasse essa atividade para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Conforme argumentou na ocasião, o IBGE poderia fazer uma abordagem mais ampla, abarcando questões sociais e políticas. Mais de 240 mil cearenses podem ser impactados caso a decisão seja favorável ao Piauí.

Audiência pública

No dia 7 de agosto, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) realizou uma audiência pública em Viçosa do Ceará para discutir o conflito territorial com o Piauí. O encontro, pelo que disse o órgão, buscou auscultar a população da região da Serra da Ibiapaba sobre o litígio.

"Ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o litígio, a Defensoria Pública vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição está à disposição para proteger os direitos dos cearenses afetados", afirmou o convite para a reunião.

A DPCE entrou como colaboradora processual - na condição de amicus curiae - da Ação Cível Originária (ACO) que tramita no STF.