Colaboradora no processo do litígio, Defensoria Pública ouve população da Ibiapaba sobre a disputa
O órgão entrou como colaboradora processual da ação – na condição de amicus curiae
A Defensoria Pública do Estado (DPCE) vai realizar uma audiência pública em Viçosa do Ceará, na quinta-feira (17), para discutir o conflito territorial com o Piauí, que ameaça a área de outros doze municípios cearenses. Na ocasião, a população de toda a região da Ibiapaba pode discutir sobre o litígio.
As discussões buscam contribuir ativamente com o processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, já que a DPCE entrou como colaboradora processual da ação – na condição de amicus curiae – na última sexta-feira (11).
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"Ciente dos incalculáveis impactos sociais e violações de direitos que circundam o litígio, a Defensoria Pública vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição está à disposição para proteger os direitos dos cearenses afetados", afirma o órgão.
Litígio no STF
Como mostra o Plano de Trabalho enviado pelo Exército ao Estado, o laudo pericial sobre a região em disputa há cerca de 12 anos deve ficar pronto até junho de 2024. Até lá, o órgão militar ainda deve finalizar o imageamento da área de trabalho, a coleta de dados históricos e a análise desses dados. De setembro deste ano a março de 2024, será feita a produção de produtos cartográficos.
Ao todo, 13 municípios cearenses podem perder parte dos seus territórios para o Piauí, afetando equipamentos públicos, áreas de produção, estradas e até mesmo recursos hídricos, que sairão do guarda-chuva administrativo do Ceará.
A maior parte está na região da Serra da Ibiapaba, onde vivem cerca de 25 mil pessoas. O número pode subir para 14 caso o Supremo aceite a perícia preliminar realizada pelo Exército brasileiro — que aumentou a área de disputa entre os dois estados.
Serviço
Audiência Pública sobre conflito territorial entre o Piauí e o Ceará - DPCE
Data: 17 de agosto de 2023
Horário: 8 horas
Local: Ginásio Honório Passos (rua José Joaquim de Carvalho, s/n), Viçosa do Ceará.
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