Litígio Ceará-Piauí: Governo Federal envia projeto para abertura de crédito suplementar para perícia

Proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e resolve entrave orçamentário para realização da perícia pelo Exército

Plenário do Congresso Nacional
Legenda: Projeto de lei que abre crédito suplementar iniciou a tramitação no Congresso Nacional nesta segunda (23)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Governo Federal enviou, nesta segunda-feira (23), projeto de lei que abre crédito suplementar para o Ministério da Defesa para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de realização de perícia pelo Exército Brasileiro na área de litígio entre o Ceará e o Piauí. Os dois estados disputam parte do território de treze municípios da região da Serra da Ibiapaba em ação ajuizada na Suprema Corte. 

A expectativa é de que o Exército iniciasse o trabalho em campo ainda no primeiro semestre de 2022. Contudo, em oficío enviado ao STF em abril, os militares informaram que não tiveram acesso aos R$ 6,9 milhões pagos pelo Governo do Piauí para realização da perícia por questões orçamentárias. 

O projeto de lei busca corrigir esse impasse. De acordo com o texto, será aberto crédito suplementar no valor de R$ 5 milhões destinados ao Comando do Exército e Fundo do Exército. 

"(Para) O funcionamento de organizações militares e despesas decorrentes do atendimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (...) para que fosse dado início à perícia requerida pelo Estado do Piauí, decorrente da ação movida contra o Estado do Ceará, que trata de litígio de limites entre os Estados", diz o texto do projeto. 

O Diário do Nordeste questionou o Exército Brasileiro sobre como será resolvido o entrave em relação ao R$ 1,9 milhão restante. A reportagem será atualizada quando houver resposta. 

Disputa secular 

A disputa por território entre Ceará e Piauí remonta ao século 19, mas ganhou contornos judiciais em 2011. Nesse ano, o Estado do Piauí apresentou Ação Cível Originária no STF reivindicando parte do território de 13 municípios cearenses, todos localizados na Serra da Ibiapaba. 

O Exército chegou a realizar uma perícia técnica em 2016, que foi favorável ao Piauí. Enquanto no processo a área reivindicada é de pouco mais de 2,8 mil quilômetros quadrados, na perícia a área que poderia passar ao estado vizinho chega a 6 mil quilômetros quadrados.

A perícia, contudo, fez a análise de documentos históricos tendo como referência apenas questões cartográficas e geográficas. O trabalho de campo foi adiado por conta da pandemia de Covid-19, mas é previsto para ter início em 2022. Contudo, a questão orçamentária acabou sendo um novo entrave para a ida ao campo dos militares. 

Mobilização

Mesmo com atraso na perícia técnica, a mobilização política em torno da questão tem se intensificado. A governadora Izolda Cela (PDT) foi, no último dia 10 de maio, até o Supremo Tribunal Federal para conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. 

Segundo a governadora, o encontro não teve intenção de debater questões processuais, mas de compartilhar a visão do Governo do Ceará sobre os impactos que o litígio pode trazer para o Estado.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira (23), Izolda voltou a falar sobre a disputa entre os dois estados, citando inclusive diálogo com a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT).

Na ocasião, as mandatárias concordaram que a população afetada deve ser ouvida e considerada na solução do impasse. "É muito importante que aquilo que é valor, que é significativo, seja levado em conta. Considerei uma posição sensata e penso que temos uma via e uma boa oportunidade de diálogo", disse Izolda. 

Também está prevista reunião, nesta terça-feira (24), da bancada federal cearense com a ministra Cármen Lúcia

Crédito suplementar

No total, o projeto de lei trata de abertura de crédito suplementar, referente ao Orçamento de 2022 do Poder Executivo, no valor de R$ 596,2 bilhões. 

Além do Ministério da Defesa, outras pastas também serão atendidas, como Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Regional; Cidadania; e Infraestrutura. 

Também está previsto operações oficiais de crédito destinadas ao o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).