Lei do Passe Livre Estudantil em Fortaleza será enviada para a Câmara nesta segunda (25), diz Sarto

O projeto de lei que estabelece o passe livre estudantil em Fortaleza será encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta segunda-feira (25), conforme anúncio do prefeito José Sarto (PDT) durante um aulão do curso Academia Enem, no Ginásio Paulo Sarasate, nesse último sábado (23).

A medida pretende permitir duas passagens gratuitas por dia útil para cada aluno portador da Carteira Estudantil, documento vinculado ao Bilhete Único. Após o uso do Passe Livre, continuará valendo a tarifa estudantil, atualmente fixada em R$ 1,50.

Em agosto, o prefeito declarou nas redes sociais que espera a implementação da iniciativa ainda neste ano.

É uma conquista, um verdadeiro marco histórico para a categoria estudantil. São dois bilhetes, ida e volta gratuita para qualquer estudante, sem nenhuma restrição. Única condição de controle é a Carteira Estudantil, por isso é muito importante que as entidades e a juventude possam se mobilizar para acessar este que será um direito deles.

Conforme projeções da Prefeitura, o benefício deve se estender às 340 mil carteiras de estudante já emitidas. 

Sarto também afirmou que o Passe Livre possui um caráter socioeconômico, pois terá um impacto positivo no orçamento de famílias economicamente vulneráveis ao desonerar o orçamento familiar.

"Existem mães que precisam arcar com várias passagens para seu filho, ou mesmo que possuem mais de um filho", explicou. A decisão foi anunciada no Academia Enem, projeto da Prefeitura que oferece aulões temáticos para estudantes da rede pública.

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ESTUDOS SOBRE O PASSE

O grupo de trabalho da Prefeitura de Fortaleza responsável pelo Passe Livre foi criado em janeiro deste ano e tem, entre as atribuições, o monitoramento e avaliação do transporte público da cidade. 

Foi avaliado o uso da medida em outras capitais. Nelas, entretanto, o passe geralmente é associado a algum condicionante, como a modalidade de ensino ou condição socioeconômica.