Juiz cancela sessão que poderia declarar vacância de prefeito em Tianguá; entenda

O juiz Denys Karol Martins Santana suspendeu a realização da sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Elves Lima, para segunda-feira (30). Na sessão seria tratada o requerimento solicitado pelo vice-prefeito Alex Nunes (sem partido) sobre o "sumiço" do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes (PSD). Conforme o Ministério Público do Ceará, o mandatário está afastado há mais de 30 dias. Nunes pedia para os parlamentares declararem vacância do cargo de prefeito.

"Posto isso, concedo a segurança, em caráter liminar, para o fim de suspender a realização da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tianguá, marcada para 30 de outubro de 2023, até o julgamento desta ação ou até ulterior deliberação deste juízo. Fixo multa de R$ 30.000,00, para caso de descumprimento das determinações acima, a ser suportada pelo impetrado, visto que responsável pelo cumprimento da medida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias", dizia decisão. 

Nunes alega que o município está sendo "gerido por terceiros". "Não faço mais parte no grupo politico do prefeito. Tudo tinha que pedir autorização deles. Protocolei ofício para com a prefeitura há 3 meses e nunca encontrei com ele", contou Nunes que informou ter enviado o documento em 14 de junho. 

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Em 21 de outubro, o vice-prefeito, enviou ao presidente da Câmara Municipal de Tianguá, um ofício solicitando o pedido de vacância. "Necessidade extrema e urgente que esta Casa Legislativa venha a deliberar, na Sessão Extraordinária a imediata Sucessão do Vice-Prefeito para o assumir o cargo de Prefeito, ante a existência de Vacância no cargo de Prefeito, assim como pela situação caótica, urgente e grave em que se encontra atolada e envolvida a cidade de Tianguá, que é fato público e notório, além do mais é de conhecimento de todos que há mais de 30 dias não tem prefeito e a cidade de Tianguá encontra-se sendo gerida por terceiros, e não por quem de direito, que é o chefe do Poder Executivo Municipal e, na ausência ou impossibilidade do mesmo, dá-se o cumprimento da linha sucessária [sic], que é o Vice-Prefeito", dizia o ofício.

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a equipe do prefeito e aguarda resposta. O espaço está aberto para qualquer posicionamento. 

Comprovação de ausência de prefeito

O Ministério Público encaminhou à Câmara Municipal de Tianguá, em 16 de outubro, um parecer com documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes no cargo de prefeito. 

No despacho, a promotoria reforça que o político está há mais de um mês internado em um hospital particular de Fortaleza. Segundo o Regimento Interno do município, o mandatário não pode se ausentar, sem autorização, por um período superior a 15 dias. 

Luiz Menezes, segundo a unidade privada, está hospitalizado desde 15 de setembro. 

O MPCE também pediu à Polícia Civil que um inquérito fosse aberto contra quarto servidores públicos pelo crime de falso testemunho. 

Por nota, a Secretária de Segurança Pública e Defesa Social informou que o caso é investigado pela Delegacia Regional de Tianguá.

Os trabalhadores teriam informado que o prefeito estaria cumprindo agenda institucional normalmente, mesmo com a confirmação por parte do hospital. 

Entenda o caso

A primeira denúncia aponta que o prefeito está afastado desde 14 de setembro deste ano devido a uma internação em um hospital de Fortaleza. A ausência do cargo teria superado o prazo em que ele pode se afastar da Prefeitura sem autorização da Câmara, que é de 15 dias, como diz a Lei Orgânica. Contudo, o gestor sequer acionou a Casa com essa finalidade. 

Enquanto isso, o Executivo continuou enviando projetos para a apreciação de vereadores. Com a aceitação da denúncia, o Parlamento retirou da pauta em 5 de outubro as propostas da gestão.

A vacância do cargo tem sido objeto de questionamento há meses, quando uma suposta ausência prolongada e irregular de Luiz Menezes, também por motivos de saúde, ganhou repercussão e foi parar no Ministério Público. O órgão, entretanto, arquivou a investigação em julho. 

O outro caso que vai ser investigado nas próximas semanas é relativo a “desnecessárias e excessivas contratações” de veículos fretados para uso da municipalidade “somente para efetuar o desvio de recurso público”, defende a parte autora.

Segundo a denúncia, entre 2021 e 2022, a Prefeitura dispunha de 95 veículos, mas 22 deles eram inativos ou quebrados, apesar dos gastos em manutenção. No primeiro e no segundo ano de análise, respectivamente, a administração desembolsou R$ 1.083.362,84 e R$ 2.112.620,55 com esse objetivo, sem êxito algum. 

A crítica sustenta que, como a gestão não consegue recuperá-los, opta pelo aluguel de transportes para suprir a demanda. Nessa dinâmica, diz o documento, foram gastos mais de R$ 7 milhões, em 2021, e de R$ 15 milhões, em 2022, com locações.