Governo do Ceará anuncia reforço de mais de R$ 530 milhões em crédito suplementar; saiba detalhes

O Governo do Ceará anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, mais de R$ 530 milhões de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias aos órgãos e entidades, considerando o período vigente. O documento foi assinado pelo governador Elmano de Freitas nessa terça-feira (13) no Palácio da Abolição.

De acordo com a publicação, os recursos utilizados para a execução do decreto têm como origem o "superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64". A decisão entrou em vigor na última terça, na data de publicação.

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Dentre os destaques anunciados no DOE, estão investimentos em áreas como a segurança pública, para aquisição de cavalos da polícia e ampliação e estruturação dos equipamentos do sistema penitenciário, em infraestrutura, com valores destinados ao serviço metroviário, além de serviços públicos como concessão de passagens gratuitas pelo projeto VaiVem.

Também foram citados reforços para a educação, como a construção de centros de educação infantil, para a saúde, com o programa de redução de filas de cirurgias eletivas, e no setor dos recursos hídricos.

Veja descrição de medidas do crédito suplementar

• Polícia Militar (R$ 55.714.365,00)

De acordo com o DOE, considerando a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da Polícia Militar (PMCE), são consideradas a aquisição de cavalos para regimento de polícia montada da PMCE e aquisição de munição letal, no valor de R$ 55.714.365,00.

• ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (Aesp) - R$ 6.381.924,10

Considerando a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da Aesp para pagamento de gratificação por atividade de magistério para os cursos de formação inicial e continuada, foram anunciados R$ 6.381.924,10.

• FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (Funseg) - R$ 110.000

A partir da necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNSEG, entre projetos e atividades, para contratação de empresa para execução indireta de vigilância patrimonial armada em 119 postos de serviço em unidades do poder judiciário do Ceará, o investimento será de R$ 110.000,00.

• SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (Seinfra) - R$ 29.003.027,93

Para realocar e suplementar dotações orçamentárias da Secretaria da Infraestrutura, serão utilizados R$ 29.003.027,93 para implantação do sistema metroferroviário.

• AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (Arce) - R$ 23.116.251,50

Foram anunciados R$ 23.116.251,50 para a concessão de passagens gratuitas pelo projeto VaiVem, considerando a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da Agência Reguladora De Serviços Públicos Delegados Do Estado Do Ceará (Arce).

• FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN R$ 156.000

Visando realocar dotações orçamentárias do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen), entre projetos e atividades, estão a instalação das coberturas e reforma da Unidade Prisional, com ampliação e estruturação dos equipamentos do sistema penitenciário no valor de R$ 156.000.

• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Seduc) - R$ 55.498.738,84

Considerando a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da Secretaria da Educação (Seduc) para as seguintes despesas: aquisição de materiais de
consumo para fortalecimento da política da educação especial no Estado do Ceará; construção de centros de educação infantil; aquisição de materiais didáticos
para crianças autistas no Estado do Ceará e pagamento de pessoal, serão destinados R$ 55.498.738,84.

• FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (Fundes) - R$ 35.460.127,76

Um montante de R$ 35.460.127,76 será utilizado para realocar e suplementar dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para as seguintes despesas: patronal Supsec, dos agentes comunitários de saúde; para o programa de redução de filas de cirurgias eletivas; geração do conhecimento e inovação em saúde; manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades hospitalares sob gestão estadual e aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a Covid-19.

• SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS (SRH) - R$ 132.201.560,84

Visando a realização de ações complementares para implantação do projeto malha d'água, apoio técnico para suporte do setor dos recursos hídricos e atender a construção do Cinturão das Águas do Ceará, a SRH terá um aporte de R$ 132.201.560,84.

No total, o valor do crédito suplementar abrange o montante de R$ 530.816.594,71 (quinhentos e trinta milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com tabela do Diário Oficial, para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.