Fortaleza: 13 vereadores eleitos não receberam recursos dos seus partidos; maioria é do PDT

Cerca de 30% dos 43 políticos eleitos para assumir cadeiras na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na próxima legislatura não contaram com um real sequer dos seus partidos. O grupo, formado por 13 parlamentares, teve que recorrer a outras estratégias de financiamento, a exemplo de recursos próprios e doações de pessoas físicas.

Um levantamento realizado pelo Diário do Nordeste na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra detalhes da falta de repasse dos recursos aos eleitos para vagas na CMFor durante a corrida eleitoral.

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Os sete do PDT

A maior parte dos que não foram favorecidos por recursos partidários — sete deles — é do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A bancada eleita do PDT é a maior da Casa Legislativa. Ao todo, são oito representantes. 

Do quantitativo eleito, apenas Kátia Rodrigues recebeu dinheiro do partido, um montante de R$ 120 mil. Ficaram sem ver a cor do dinheiro da sigla os vereadores Adail Jr., Gardel Rolim, Jânio Henrique, Luciano Girão, Marcel Colares, Paulo Martins e PPCell. Com exceção de Jânio Henrique, todos eles já possuem mandato atualmente.

O não envio de dinheiro para a maior parte dos postulantes da chapa proporcional parece não encontrar sentido na disputa enfrentada pela sigla trabalhista no primeiro turno da eleição majoritária, quando buscava reeleger o prefeito José Sarto, derrotado no último dia 6. Entre envios da direção nacional e da municipal, foram injetados pelo PDT na empreitada de Sarto exatos R$ 15,2 milhões.

À reportagem, durante participação da coletiva do candidato do PL à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes, na tarde de segunda-feira (21), o presidente municipal do PDT, Roberto Cláudio, ao ser indagado sobre quais critérios a legenda adotou para distribuir recursos, falou que a definição foi realizada pela direção nacional.

Questionado sobre as candidaturas negras proporcionais eleitas — a legislação prevê que haja uma proporcionalidade no repasse de verbas partidárias para candidatos pretos e pardos e que haja um quantitativo mínimo de 30% de distribuição para candidaturas femininas — ele afirmou que “o partido cumpre, nacionalmente, a regra do equilíbrio, tanto de identidade de raça quanto de gênero”. 

“Esse repasse não era para cada município, era nacionalmente distribuído pelas candidaturas por gênero e identidade de raça”, completou Roberto Cláudio. Em Fortaleza, os vereadores eleitos para a próxima legislatura Gardel Rolim, PPCell, Jânio Henrique, Luciano Girão e Marcel Colares fizeram suas autodeclarações como pardos.

PSD beneficiou metade da bancada

Integrantes de outra legenda, o Partido Social Democrático (PSD), os vereadores reeleitos Bruno Mesquita e Eudes Bringel também não receberam recursos partidários — ainda que Apollo Vicz (R$ 30 mil) e Erich Douglas (R$ 630 mil), os demais pessedistas eleitos para 2025, tenham sido beneficiados com doações da legenda. 

O deputado federal Luiz Gastão, presidente do PSD Fortaleza, quando questionado, alegou que o partido obedeceu a regra para destinação de dinheiro para candidaturas femininas, enviando recursos para todas as candidatas.

“Todas as mulheres da chapa receberam”, argumentou. De acordo com ele, dois vereadores eleitos também foram beneficiados com doações, um deles por conta de recursos de uma cota, definida internamente, que seria destinada por deputados federais pessedistas para seus aliados. 

“Dentro do partido existe a cota dos deputados federais, então a cota destinada ao deputado Célio Studart, em Fortaleza ele praticamente botou da cota dele para um candidato a vereador. Da minha cota de deputado federal, eu busquei apoiar todos os candidatos”, justificou.

Segundo ele, aqueles que não receberam quantias de maneira direta, como Bruno e Eudes, foram beneficiados indiretamente, já que atos de campanha da chapa majoritária, que recebeu cifras do partido, os contemplaram. “Teve várias ações de carreata, de coisas feitas pela majoritária, que beneficiou os candidatos”, descreveu, mencionando situações como eventos nas comunidades em que atuam e a disponibilização de estruturas de apoio.

O PSD compõe a chapa encabeçada pelo PT no segundo turno da eleição municipal, ele é representado pela vice Gabriella Aguiar. 

'Prioridades' do PRD

No Partido Renovação Democrática (PRD) nenhum dos eleitos teve a campanha financiada pela agremiação. Nem mesmo o presidente estadual do PRD, Michel Lins, reeleito para a CMFor, foi amparado por essa fonte de recursos. Figuram ainda na lista Aguiar Toba e Chiquinho dos Carneiros, estreantes do PRD no Parlamento municipal.

Ao Diário do Nordeste, Michel Lins apontou que o não envio de cifras pelo Diretório Nacional para candidaturas em Fortaleza se deu em função do volume reduzido de recursos disponíveis e a priorização de outros colégios eleitorais.

“O Fundo Partidário nacional do PRD não é tão grande e eles tinham prioridades acordadas, especialmente onde já tinham seus federais”, explicou o dirigente partidário. 

“Na prática, ele ajudaria muito se tivesse vindo”, completou Lins, afirmando que foi essa a estratégia adotada neste primeiro momento, e que os aportes financeiros devem ocorrer em outras eleições, dado o resultado obtido na Capital cearense.

DC não beneficiou a única eleita

A vereadora eleita Carla do Acilon, embora tenha sido a única representante do Democracia Cristã (DC) a ter êxito na eleição para vagas no Legislativo fortalezense, também não contou com a participação da agremiação partidária para arcar com os custos da campanha. 

Contatamos o presidente municipal do DC em Fortaleza, Francisco Dummar, a fim de saber detalhes sobre a distribuição de recursos pela legenda. Não houve retorno até a publicação desta matéria, que será atualizada caso haja uma resposta.

Veja a lista de quem não recebeu doações de partidos:

• Adail Jr (PDT)
• Aguiar Toba (PRD)
• Bruno Mesquita (PSD)
• Carla do Acilon (DC)
• Chiquinho dos Carneiros (PRD)
• Eudes Bringel (PSD)
• Gardel Rolim (PDT)
• Jânio Henrique (PDT)
• Luciano Girão (PDT)
• Marcel Colares (PDT)
• Michel Lins (PRD)
• Paulo Martins (PDT)
• PPCell (PDT)

O que diz a legislação

Pela lei, as direções partidárias têm autonomia para distribuir seus valores entre os filiados que irão concorrer com base em uma lógica estabelecida internamente, o que considera também as estratégias que serão adotadas para disputar os mandatos eletivos.

O dinheiro direcionado para campanhas pelas legendas podem vir de duas fontes: do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “Fundo Eleitoral”. 

A legislação prevê que pelo menos 30% desses recursos devem ser aplicados pelas siglas em candidaturas femininas. As agremiações também são obrigadas a direcionar verbas para postulantes negros, de maneira proporcional ao número dessas candidaturas.