Federações partidárias: entenda a nova regra vetada por Bolsonaro que o Congresso pode retomar

Vista como urgente por siglas que perderam espaço e recursos com a "cláusula de barreira", a proposta das federações partidárias foi vetada por se assemelhar às coligações

Deputados se reunem em em duas sessões nesta segunda
Legenda: Ao todo, 36 vetos devem ser analisados nesta segunda, entre eles a proibição das federações partidárias
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (27), três sessões para analisar 36 vetos presidenciais e três projetos de créditos orçamentários do Executivo. A deliberação pode se estender até a próxima quinta-feira (30).

Entre os vetos analisados, está o que barrou a possibilidade de criação das federações partidárias, união de dois ou mais partidos para eleições de deputados e vereadores, garantindo melhor chance nos pleitos e, por consequência, maior possibilidade de acesso aos fundos partidário e eleitoral. 

O projeto é tratado com grande urgência pelos partidos de menor porte, que, por não terem alcançado a "cláusula de barreira”, perderam acesso a recursos e tempo de rádio e TV no período eleitoral.

Da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, a criação das federações valeria a partir das eleições do ano que vem.

Aprovada na minirreforma eleitoral de 2017, a também chamada “cláusula de desempenho” definiu que as legendas precisariam eleger no mínimo 11 deputados federais, com pelo menos 1,5% do total de votos válidos, metas a serem alcançadas em um terço das unidades da Federação. 

Em 2018, nove dos 30 partidos que elegeram deputados federais não alcançaram a cláusula de barreira: DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede

Enquanto alguns optaram pela fusão ou incorporação a outras siglas, DC, PMN, PTC e Rede optaram por manter seus nomes e estatutos e, portanto, tiveram atuação e recursos limitados nas eleições municipais do ano passado. No veto ao projeto, o Governo Federal argumenta que as federações partidárias seriam análogas às coligações, proibidas também após a minirreforma de 2017. 

Sessão tripla 

A sessão conjunta desta segunda-feira será dividida em três etapas. A primeira teve início no final da manhã, na Câmara dos Deputados. Às 16 horas, acontece a sessão no Senado, e às 19 horas, na terceira sessão, os deputados vão deliberar sobre os vetos e projetos dos senadores.

Para que as mudanças eleitorais valham a partir de 2022, a lei tem que entrar em vigência um ano antes das eleições, por isso a sessão foi antecipada de terça-feira (28) para esta segunda. 

Além do projeto das federações partidárias, o Congresso analisa hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que proibia despejos durante a pandemia; ao que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando reinserção familiar antes de adoções; e ao que permitia que empregados demitidos da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa com desconto após a privatização. 

Também estão na pauta projetos do Executivo que visam a abertura de crédito suplementar para alguns ministérios e operacionalização do programa Auxílio Brasil, versão do Governo Bolsonaro para o Bolsa Família.