Diplomação de prefeitos: entenda regras e veja datas nas maiores cidades do Ceará

A Justiça Eleitoral tem até o dia 19 deste mês para finalizar a última etapa do pleito municipal de 2024: a diplomação de prefeitos e vereadores eleitos no Ceará. Até a próxima semana, as 123 Zonas Eleitorais do Ceará estarão centradas nesse processo, pelo qual o resultado das urnas é atestado. Assim, as figuras escolhidas pelos cidadãos para compor os Poderes Executivo e Legislativo se tornam aptas a tomar posse no cargo. 

Quatro anos atrás, os vencedores das eleições municipais foram diplomados em cerimônias virtuais, devido à pandemia de Covid-19. À época, vigoravam as recomendações de distanciamento social para evitar a contaminação de mais pessoas pelo vírus. 

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Em 2024, cerca de um ano e meio após o fim da emergência em saúde pública, os ritos voltam à normalidade. As Zonas Eleitorais consultadas pelo PontoPoder preveem cerimônias presenciais nas sedes de cada região. 

As diplomações são realizadas após os dois turnos do pleito, passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado. Como em 2024 ocorreram eleições municipais, a competência por esse rito é das juntas eleitorais. 

Já nas eleições gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrega o diploma para o(a) presidente eleito (a) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entrega aos demais cargos disputados, bem como os seus suplentes. 

O diploma é um documento que traz o nome do candidato vitorioso nas urnas; a indicação da legenda, da coligação e da federação sob a qual concorreu; o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e outras informações demandadas pela Justiça, mas isto é opcional. 

Não passam por esse processo aquelas figuras cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice. Já aqueles com situação regular têm caminho aberto para finalizar o trâmite para a posse ao cargo público, ainda que tenha sido interposto recurso contra a entrega do diploma até três dias após o ato. Até que o TSE julgue o caso, o candidato eleito pode assumir seu mandato sem vedações.

Até aqueles impedidos de comparecer à cerimônia de diplomação podem receber o documento por procuração, possibilidade aberta pelo TSE em 1996. Esta pode ser a alternativa para ao menos dois prefeitos eleitos no Ceará – um está foragido após se tornar alvo de operação policial e outro cumpre prisão preventiva. 

O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.

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Prefeitos em fuga

Em duas cidades cearenses, o procedimento de diplomação deve ser um pouco diferente. É que o prefeito eleito em Choró está foragido da Justiça às vésperas da cerimônia que confirmará a sua vitória nas urnas. Já em Baixio, o candidato eleito também esteve foragido, mas se entregou à polícia na sexta-feira (6).

Apesar de estarem com registros de candidatura regulares, ambos se tornaram alvos de mandados de prisão preventiva na última semana, em processos investigatórios distintos.

Bebeto Queiroz (PSB), eleito em Choró, é suspeito de integrar esquema de compra de votos e por influenciar nas eleições de outubro "em dezenas de municípios do Ceará". Esta é a segunda vez em duas semanas que ele é considerado foragido. 

No último dia 24, ele foi alvo de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que investiga suspeita de irregularidades em contratos do Município. O atual prefeito da cidade, Marcondes Jucá, também foi preso. Bebeto se entregou às autoridades policiais no dia seguinte, cumpriu 10 dias de prisão temporária e foi liberado na última terça (3).

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Depois, ele publicou nota nas redes sociais, reforçando "sua total inocência em relação aos fatos investigados" e sua colaboração com o andamento da investigação. Dois dias após a soltura, a Polícia Federal deflagrou operação sobre compra de votos, e ele novamente sumiu. 

Já Lucio Barroso (Republicanos), eleito em Baixio, é alvo de operação do Ministério Público por suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.

Além dele, outros quatro empresários também foram alvos de mandados de prisão. Secretários municipais de Pindoretama foram afastados na ação do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPCE).

Nos dois casos, mesmo foragidos ou já detidos pelas autoridades, os prefeitos eleitos podem ser diplomados por procuração, conforme esclarece o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto. 

Em Choró, a diplomação deve ocorrer no dia 14 de dezembro, enquanto em Baixio será no dia 19 — data que marca o fim do prazo da Justiça Eleitoral para o procedimento.  

"Com a prisão decretada, pode diplomar e tomar posse por procuração. Mesmo que ele se apresente (para ter o mandado de prisão cumprido), ele pode tomar posse. Ele não pode se apresentar foragido, mas ele pode outorgar uma procuração para receber esses dois passos, para a posse e diplomação", explica o representante da OAB.

Confira datas das diplomações nas maiores cidades do Ceará

• Fortaleza: 19 de dezembro;
• Caucaia: 19 de dezembro;
• Juazeiro do Norte: 18 de dezembro;
• Maracanaú: 19 de dezembro;
• Sobral: 16 de dezembro;
• Itapipoca: 19 de dezembro;
• Crato: 17 de dezembro;
• Iguatu: 6 de dezembro;
• Aquiraz: 10 de dezembro;