Defesa de Bolsonaro classifica apreensão de passaporte como 'absolutamente desnecessária'

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou, nessa quinta-feira (8), como sendo "absolutamente desnecessária" a apreensão do passaporte do político pela Polícia Federal (PF), no âmbito da operação "Tempus Veritatis" — que investiga organização criminosa que, nos últimos anos, visava um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. 

"A medida se mostra absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados", diz o comunicado.

Na nota, assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, a defesa usa os termos “indignação” e “inconformismo” para se manifestar a respeito da ação policial, e afirma que o cliente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".   

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O passaporte do antigo chefe de Estado foi encontrado na sede do partido dele, em Brasília. Ele estava na sala usada pelo ex-presidente, assim como uma minuta de cunho golpista, conforme detalhou, ao portal da CNN, uma fonte ligada às investigações.

Policiais que participaram da ação policial revelaram que o documento apresentava supostos motivos para decretar um "estado de sítio" no País e parecia ser um pronunciamento à nação. 

Além da minuta, a operação investiga a participação de Bolsonaro em reuniões de teor golpista. Para os agentes de segurança, indícios apontam que o então presidente chegou a pedir mudanças no documento, indicando a efetiva participação dele nos acertos e não apenas como ouvinte. 

Após modificar o decreto, o político teria convocado os comandantes das forças militares para tentar pressioná-los a aderir a um golpe de estado. 

Nota da defesa de Bolsonaro na íntegra

"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante das medidas cautelares deflagradas nesta data, e que contemplaram, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos, vem manifestar sua indignação e inconformismo.

O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito disso, desde março vem sendo alvo de repetidos procedimentos, que insistem em uma narrativa divorciada de quaisquer elementos que amparassem as graves suspeitas que repetidamente lhe vem sendo impingidas.

A despeito de sua absoluta voluntariedade e disponibilidade em comparecer a todos as convocações feitas por determinação do Supremo Tribunal Federal, foi- lhe determinada a apresentação de seu passaporte, impedindo-lhe, portanto, de realizar quaisquer viagens internacionais.

A medida se mostra absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados."