Custeio de metade do salário de 20 mil novos empregos é aprovado por deputados do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15), uma série de medidas de autoria do Governo do Estado, como a que prevê o pagamento de metade do salário mínimo a 20 mil trabalhadores a serem contratados. Os deputados também deram aval à criação de escolas em unidades prisionais e à distriuição de absorventes íntimos para estudantes da rede estadual..

As menagens aprovadas em plenário foram enviadas à Casa pelo governador Camilo Santana (PT). Outra matéria aprovada nesta quinta foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A sessão "limpou a pauta" antes do recesso parlamentar de julho.

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Auxílio salarial

Anunciado pelo governador durante live na última terça-feira (13), o projeto que pagará metade do salário para a criação de 20 mil novos postos de trabalho foi apreciado em regime de urgência.

A Mensagem do Executivo prevê que o Governo possa arcar com o pagamento de meio salário mínimo para novas contratações até o final do ano. 

 A medida busca a geração de empregos nos setores de comércio e serviços. Até dezembro, o repasse total terá sido de R$ 66 milhões. 

Para terem direito ao benefício, as empresas farão um cadastro no site do Governo do Estado. Cada uma poderá ter até 100 funcionários beneficiários. Haverá necessidade de comprovação de que novos postos de trabalho serão abertos. 

Além disso, os contratados terão estabilidade por 90 dias após a duração do programa.

Não poderá haver uma demissão de um funcionário e admissão de outro para ter acesso ao benefício. O nosso objetivo é no primeiro mês já conseguir atingir os 20 mil novos empregos".

Escolas em presídios

A população carcerária do Estado, por sua vez, será incluída em cursos profissionalizantes após aprovação do projeto de lei que cria escolas dentro das unidades prisionais.

De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho, o projeto será implementado inicialmente nas maiores unidades, "mas o objetivo é universalizar em todos os presídios", garante. 

Ao todo, o Ceará conta com 30 unidades prisionais, sendo 17 de grande porte e 13 centros de triagem. Caberá ao Governo do Estado definir quais equipamentos receberão as escolas profissionalizantes.

O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação de Estado.

LDO aprovada

Também aprovada no plenário, a LDO - que precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo, recebeu a anuência dos deputados tendo como uma das prioridades a finalização de investimentos em execução. 

R$ 6 bilhões

É o valor previsto de investimentos e inversões financeiras de 2022 a 2024. O recurso será oriundo "das mais diversas fontes", diz o texto da matéria.

Na Mensagem da LDO, também é citada a construção do Hospital Universário da Uece, além do Complexo de Segurança Pública do Ceará, Linha Leste do Metrô de Fortaleza e expansão do VLT.

Higiene menstrual

Enviado pelo Executivo ainda na terça (13) à Assembleia, a Mensagem que estabelece a distribuição de absorventes íntimos para estudantes das escolas da rede estadual e das universidades estaduais também teve anuência da Casa Legislativa. 

O projeto institui a “Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes”, e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares.

De acordo com o governador Camilo Santana, a medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, buscará garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar.

Isenção de imposto

Outra proposta aprovada versa sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para pessoas contempladas em projetos de complementação de renda.

Na prática, a iniciativa retira a incidência de impostos sobre heranças de pessoas que recebem benefícios de até R$ 350 por mês devido à pandemia. 

Balanço

Antes da votação das matérias, parlamentares usaram a tribuna para realizar um tradicional "balanço" da legislatura, apresentando matérias aprovadas e projetos protocolados na Assembleia ao longo do semstre. 

O presidente Evandro Leitão (PDT), que exerce primeiro mandato no comando da Mesa Diretora, prestou contas das atividades legislativas, e reforçou a realização do concurso público da Casa em novembro.

Leitão também destacou o projeto de autoria da Assembleia, que irá distribuir cestas básicas nos municípios cearenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para amenizar efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.