Cinco pontos para entender o projeto de participação social que traz quatro ministros ao Ceará
A intenção é elaborar a base normativa para a elaboração dos orçamentos de 2024 a 2027
O Ceará é um dos estados que vai receber a segunda rodada das plenárias de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). Nesta sexta-feira (26), Fortaleza vai sediar as discussões entre membros do Governo Federal e representantes da sociedade civil organizada.
Encontros do tipo são realizados, ainda, em Natal (RN), Teresina (PI) e São Luís (MA). Os ministros Simone Tebet e Márcio Macêdo – do Planejamento e Orçamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República, respectivamente – conduzem os trabalhos.
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Os titulares da Educação (Camilo Santana) e do Desenvolvimento Social (Wellington Dias) também devem participar do evento na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
A intenção é criar a base normativa para a elaboração dos orçamentos dos demais anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do primeiro ano do sucessor no Planalto, ou seja, de 2024 a 2027.
O Diário do Nordeste explica a discussão em cinco tópicos norteadores. Confira:
PPA Participativo
O Plano Plurianual é o instrumento que dá base ao planejamento orçamentário da União a médio prazo, estabelecido em lei a cada quatro anos. Na peça elaborada a cada primeiro ano de mandato, devem constar as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo Federal.
Nesta gestão, o objetivo é tornar o processo mais transparente e participativo, “com representatividade, tanto na elaboração quanto na gestão do PPA, especialmente nas etapas de monitoramento e avaliação”, indica o Manual Técnico do plano 2024-2027.
A fim de incorporar as prioridades indicadas pela sociedade civil, há poucas semanas o Planalto lançou o processo de consulta popular para o PPA, que inclui os encontros estaduais e a disponibilização de uma plataforma virtual de participação, além dos Fóruns Interconselhos. Estes reúnem conselhos nacionais em diversos setores.
Ao todo, serão realizadas 27 plenárias, uma em cada unidade da federação, com previsão de término em 10 de julho de 2023. O público-alvo preferencial dessa etapa são representantes da sociedade civil organizada.
Quanto aos Fóruns Interconselhos, espera-se realizar mais dois eventos até o fim da consulta popular. O primeiro aconteceu em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Com isso, o Governo Federal deve finalizar o processo de elaboração em agosto deste ano.
Assim, o rito de implementação volta para Brasília, com o envio de um projeto de lei pelo Executivo ao Congresso Nacional. Isso deve ser feito até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de governo para que se tenha tempo hábil para a sanção presidencial naquele período.
No quadriênio seguinte, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) devem ser elaboradas em consonância com o PPA.
Plataforma de participação
Para garantir que este seja o mais participativo dos PPAs, o governo lançou uma plataforma digital a fim promover a participação direta dos cidadãos.
Por meio do site Brasil Participativo, é possível eleger como prioritários três programas do Planalto, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Para isso, é preciso se cadastrar no domínio gov.br. A página ficará ativa, também, até 10 de julho.
Promessa de governo
Ainda durante a campanha, Lula prometeu fortalecer os mecanismos de participação democrática.
“Estamos comprometidos com a retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representações populares, compreendendo-os como importantes protagonistas na reconstrução do Brasil”, indicou no plano de governo.
O documento mostra, ainda, a intenção de “retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas”, restaurando as instâncias de participação extintas na gestão anterior.
“Constituiremos novas instâncias de participação popular direta para assegurar ainda maior participação social, inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais para democratizar o acesso à informação”, completou.
O processo de construção do PPA 2024-2027 que se observa acompanha o proposto pelo presidente para essa área durante a campanha. A própria recriação do Ministério do Planejamento, responsável pelo Plano Plurianual, indica isso.
Além disso, o plano de governo de Lula previa uma gestão focada em proteger populações vulnerabilizadas, como as mulheres, os povos indígenas e os negros.
Para o público feminino em específico, há uma proposta que busca enfrentar todas as formas de violência baseadas em gênero, classe, raça e etnia. De acordo com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o PPA terá cinco elementos relacionados à busca pela equidade de gênero.
Eles consistem na produção de indicadores específicos sobre o tema, na busca pela coordenação de diversas políticas públicas com esse objetivo, no aperfeiçoamento do desenho de programas públicos, na mobilização e na participação social.
Quanto aos povos indígenas, o site Brasil Participativo mostra uma proposta de reconhecimento e efetivação dos seus direitos pluriétnico-culturais e sociais. O novo PPA também tem a previsão de promover a igualdade racial e combater o racismo, por meio de políticas intersetoriais e afirmativas.
Diálogo interministerial
Além do Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração em si, a Secretaria-Geral da Presidência articula a participação social.
É esta pasta a responsável por sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento. Assim, o ministério de Tebet submeterá essas sugestões à análise das equipes técnicas das pastas envolvidas no processo.
Participam da construção, ainda, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
As demais pastas também têm sua parcela de contribuição na elaboração das agendas transversais.
“Algumas metas são transversais, não vão se realizar em seu ministério de origem. [...] As políticas para mulheres também serão efetivadas nos ministérios da Educação, Saúde e Justiça, por exemplo. Precisamos ser cuidadosos e fazer com que as agendas transversais caminhem”, explicou Leany Lemos após reunião interministerial sobre o PPA, realizada em março.
Juntas, as equipes de Lula fecharão o plano a ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto acompanhado do Orçamento de 2024.
Foco no Nordeste
As duas primeiras rodadas de plenárias estaduais ocorreram no Nordeste. Salvador, na Bahia, inaugurou os encontros regionais em 11 de maio, que já passaram por Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
A segunda rodada ocorreu na quinta-feira (24), em Natal, no Rio Grande do Norte. Fortaleza, Teresina (PI) e São Luís (MA) vêm logo em seguida, com plenárias até o sábado (27).
Os encontros seguem até 10 de julho. Nessa data, São Paulo vai fechar os trabalhos de participação, após passagem por todos os estados e Distrito Federal.
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