Cid e 17 deputados do PDT acionam Justiça contra ato de Figueiredo que inativou diretório no Ceará

Um grupo formado pelo senador Cid Gomes e 17 parlamentares - em exercício e licenciados - do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um pedido de tutela de urgência, na última sexta-feira (6), para a concessão de uma liminar que suste os efeitos do ato do presidente da executiva nacional trabalhista, André Figueiredo, que inativou o diretório estadual da sigla.

Além da suspensão e anulação da medida, a parte autora da ação solicita que o Judiciário determine que o diretório nacional se abstenha de constituir a comissão provisória já anunciada, que se preserve o mandato dos membros do órgão partidário dissolvido - cujo término iria se dar em 31 de dezembro deste ano - e que se mantenha o edital de convocação para reunião extraordinária assinado pelos filiados - visando a realização de uma nova eleição no próximo dia 18.

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De acordo com petição judicial, a medida do dirigente se deu maneira "abrupta e sumária", "sem que houvesse qualquer procedimento preliminar ou administrativo". Ao que alega a defesa dos políticos que se opõem a Figueiredo, não houve espaço para o contraditório ou a ampla defesa, como estabelece o estatuto do partido.

"A democracia representativa partidária só é possível existir com respeito aos estatutos e a existência de democracia interna partidária, uma vez que o sistema democrático só pode ser construído de baixo para cima, consagrando dessa forma a real democracia", pontua um trecho.

Não houve ainda, segundo o documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, a devida observância aos atos constitucionais pela presidência nacional, havendo, portanto, uma violação da democracia partidária. Eles justificam que a situação reforçaria a necessidade de que seja decretada a ilegalidade da atitude e a reativação da direção estadual anterior para que seja restaurada a ordem.

"Em suma, objetivamente, não se verifica qualquer respaldo jurisprudencial, normativo ou estatutário para inativação prematura, açodada e abrupta do corpo diretivo estadual do PDT-Ceará designado e legalmente apto para atuar até o dia 31/12/2023", diz outra parte do texto.

Subscrevem, junto com Cid, os seguintes quadros do PDT Ceará: Evandro Leitão, Eduardo Bismark, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Idilvan Alencar, Robério Monteiro, Romeu Aldigueri, Guilherme Bismark, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Sérgio Aguiar, Jeová Mota, Lia Gomes, Salmito Filho, Oriel Nunes Filho, Antônio Granja e Bruno Pedrosa.

A reportagem procurou a assessoria do deputado André Figueiredo a fim de saber a posição do dirigente. Conforme a equipe, ainda não foram informados oficialmente sobre o recurso, e por isso ainda não iria tecer qualquer tipo de comentário.

Crise interna

O capítulo mais recente da crise interna da agremiação iniciou na última segunda-feira (2), com a destituição de Cid Gomes da presidência estadual por Figueiredo, que passou a assumir o cargo. A decisão foi tomada após uma reunião a portas fechadas por membros do partido. 

Em comunicado, o titular disse que a atitude foi chancelada por correligionários dos diretórios estadual e municipal, assim como foi compartilhada por Ciro Gomes e pelo ministro Carlos Lupi - este último presidente licenciado da Executiva nacional.

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O encontro que motivou o ato contou com a presença dos dois dirigentes trabalhistas que agora representam lados antagônicos no embate interno. A ocasião foi a primeira depois da concessão da carta de anuência ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, para a saída do partido sem a perda do mandato.

Destituído, Cid acusou seu adversário de ter quebrado um compromisso com ele e seus aliados. Em julho deste ano, os dois haviam firmado um acordo que viabilizasse uma troca no comando. Assim, André sairia de licença e Gomes ficaria na cadeira até dezembro.

O senador disse ter sido pego de surpresa com a decisão do correligionário. "Ele, sem me avisar, não recebi nenhuma (informação), vi pelos outros, ouvi, achei estranho, me surpreendi, vou reunir as pessoas para ver o que a gente faz", comentou.

Nova eleição

Vendo a possibilidade de convocar um pleito antecipado para eleger outro quadro para o diretório estadual, Cid e membros do seu agrupamento iniciaram uma força-tarefa para garantir apoio suficiente. O intuito era colocar o senador de forma permanente no posto máximo do pedetismo no Estado.

A coleta de assinaturas chegou a ser iniciada e na quinta-feira (5), o líder do Governo Elmano na Alece, Romeu Aldigueri declarou que mais de 50 pessoas haviam assinado o documento que garantia o processo eleitoral.

"Nós temos que ser grandes, dialogar. Nós temos a maioria e o direito regimental de convocar o diretório, não temos? É convocado por um terço, nós temos a maioria absoluta. Nós fomos desmoralizados, desrespeitados, então é a prevalência interna", afirmou o governista.

Pelo estatuto do partido, era necessário que o requerimento de convocação contivesse pelo menos 1/3 (28) das assinaturas dos membros titulares da diretoria, e o bloco cidista tinha conseguido quase o dobro, segundo Aldigueri.

No mesmo dia, numa reunião do PDT Fortaleza, quando questionado sobre o tema, Figueiredo ironizou a informação. "Podem ter 50, 70, 80 (assinaturas), na verdade, acho que só eu… Já está aumentando tanto, primeiro começaram com 60, 70, 80, 85, acho que daqui a pouco só eu que não assino essa lista", provocou, acrescentando que a solicitação era um "direito deles".

A convocatória para a votação chegou a ser feita na sexta-feira (6), mas com um número de subscritores inferior ao que havia anunciado Aldigueri. Ao todo, foram registrados 49 apoios, entre os 84 integrantes do diretório estadual.

Diretório encerrado

Como reação, o PDT nacional, presidido por André Figueiredo, encerrou a vigência do diretório do partido no Ceará, que também estava sob a sua batuta. A partir disso, uma comissão provisória passou a tomar conta da direção. Foram desempenhados para a função 12 integrantes, sendo seis homens e seis mulheres.

De acordo com a nota que anunciou o estabelecimento da cúpula, a missão deles seria a de "consolidar uma desejada pacificação" na sigla. "Uma comissão provisória se justifica pelo fato de que o mandato do diretório estadual, eleito em 5 de outubro de 2019, havia expirado, depois de ter sido prorrogado por dois anos, encerrando-se na quinta-feira, dia 5 de outubro", concluiu. 

Além de Cristhina Brasil, que passou a chefiar a instância, foram incluídos na relação o ex-senador, professor Flávio Torres como vice-presidente, o presidente do movimento negro nacional, Ivaldo Paixão, representantes do PDT diversidade, juventude e pedetistas do interior.

A fim de impedir a continuidade da movimentação, Cid Gomes enviou uma notificação extrajudicial enviada para Manoel Dias, secretário da Executiva Nacional do PDT. No documento, ele questionou "quais as razões de fato e de direito levaram a repentina alteração nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo o status de inativo ao Diretório Estadual do PDT-CE, bem como de seus membros".

No texto, Cid disse que foi surpreendido "com a informação constante no site do TSE de que o Diretório Estadual desta agremiação, no Ceará, foi 'inativado por decisão do partido”', em 05/10/2023". 

O político destacou ainda que o PDT Ceará estava "em plena atividade partidária e no regular exercício de suas funções, inclusive com realização de reuniões e demais atos partidários pertinentes, fato público e notório, de farta cobertura dos órgãos de imprensa".