Caso Yury do Paredão: o que acontece quando um deputado é expulso de um partido?
Apesar de vincular o mandato ao partido, a legislação eleitoral resguarda aqueles parlamentares expulsos das legendas
Tão logo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou a abertura de um processo de expulsão do cearense Yury do Paredão, na segunda-feira (18), o líder da oposição na Câmara Federal, Carlos Jordy (PL), demonstrou preocupação com os efeitos da medida. O temor é de que o partido perca espaço na Casa sem grandes efeitos negativos ao alvo do ato.
“Presidente, você estará fazendo o que ele quer. Ele quer ser expulso para poder levar o mandato dele. A melhor alternativa seria deixá-lo no sal: sem comissões, sem fundo e sem diretórios. Um morto-vivo no PL. E, se ele tentar sair do partido, perderá o mandato. Avalie!”, respondeu pelo Twitter.
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O alerta não é à toa: apesar de vincular o mandato ao partido, a legislação eleitoral resguarda aqueles parlamentares expulsos das legendas, dando a eles a garantia de manutenção do seu espaço no Legislativo.
Em contrapartida, se a direção do PL mudar de ideia e decidir adotar medidas mais leves nas instâncias internas, o deputado perde uma parte do seu poder de atuação na Câmara. Atualmente, por exemplo, Yury é um dos vice-líderes do partido na Casa.
Presidente, você estará fazendo o que ele quer. Ele quer ser expulso para poder levar o mandato dele. A melhor alternativa seria deixá-lo no sal: sem comissões, sem fundo e sem diretórios. Um morto-vivo no PL. E, se ele tentar sair do partido, perderá o mandato. Avalie!
— Carlos Jordy (@carlosjordy) July 17, 2023
Caso o PL siga o conselho de Jordy e decida deixá-lo “sem fundo”, ou seja, sem dinheiro para investir nas futuras campanhas políticas, ele pode perder uma fatia dos R$ 4,9 bi totais do Fundo Eleitoral previstos para 2024, já que a sua legenda deve ser uma das principais beneficiadas devido a ter a maior bancada na Câmara.
O que diz a legislação
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato.
As exceções são os casos de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; de grave discriminação política pessoal; e de janela partidária (período de 30 dias do último ano de mandato para migração partidária sem perda da cadeira parlamentar).
É o que explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O mandato no sistema proporcional de votos é do partido, no entanto, há de ser considerado também que se vota no partido, mas também se vota na pessoa. Então aquela pessoa detém um mandato que foi conseguido por apoio do partido, pela via partidária, mas também com voto em lista aberta no próprio deputado”, diz.
“Então há quase uma dupla propriedade do mandato”, completa.
O mandato só será mantido se a desfiliação vier por meio de expulsão unilateral e voluntária, sem determinação judicial. Esse é o último dispositivo previsto no estatuto do PL para problemas do tipo. No geral, as medidas cabíveis são:
- Advertência reservada;
- Advertência pública;
- Suspensão, por três a doze meses;
- Cancelamento do registro de candidatura, caso seja candidato a cargo eletivo;
- Destituição da função em órgão partidário;
- Expulsão do Partido.
Caso a expulsão de Yury se concretize, ele pode continuar trabalhando na Câmara sem legenda até o prazo de seis meses antes das eleições gerais de 2026. Assim, o PL perde uma cadeira – da maior bancada – na Casa.
Yury do Paredão 'faz o L' e irrita o PL
Nesta segunda-feira, Valdemar Costa Neto informou pelas redes sociais que pediu a abertura de um processo interno para expulsar o cearense da sigla. Desde a posse do presidente Lula (PT), Yury passou a se aproximar do Palácio do Planalto, integrando a base do Governo, recepcionando o petista no Ceará e até fazendo o “L” ao lado de ministros.
Em agenda do Governo Federal em Pernambuco, na última semana, o gesto foi registrado em fotos postadas nas redes sociais.
A expulsão de Yury já havia sido solicitada por André Fernandes (PL), principal aliado do ex-presidente no Ceará, ainda em maio, quando o colega recepcionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua passagem pelo Ceará. À época, ele chegou a postar fotos ao lado do chefe do Planalto e de outras lideranças petistas, como Elmano de Freitas, José Guimarães e Camilo Santana.
A insatisfação aumentou ao longo dos meses e se tornou mais notória. Há poucas semanas, um grupo de troca de mensagens entre os parlamentares do PL foi tomado por troca de insultos e precisou ser trancado depois que alguns deputados — entre eles Yury do Paredão — votaram a favor da reforma tributária.
Diante do anúncio do presidente nacional do partido, o dirigente estadual do PL, Acilon Gonçalves, determinou a abertura de processo interno contra o deputado por suposta infidelidade partidária. O gestor disse que o parlamentar será ouvido e, ao fim das investigações, se confirmada culpa, ele será punido, como informou o colunista Inácio Aguiar.
