Bolsonaro vai ao Senado para promulgação da 'PEC Kamikaze' e do piso da enfermagem

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição, a chamada "PEC Kamikaze". O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente na solenidade, no Senado Federal, que também marcou a promulgação da PEC do Piso da Enfermagem. 

O texto do pacote que combina medidas foi aprovado nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, após ter a tramitação acelerada por meio de manobras regimentais.

A PEC do Piso da Enfermagem também foi aprovada pela Câmara na quarta. A medida determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. 

Segundo a programação, o evento estava marcado para as 16h, mas foi transferido para as 18h, após a confirmação de que Bolsonaro participaria. O presidente, que estava no Maranhão, resolveu adiar sua live nas redes sociais para amanhã para marcar presença na cerimônia do Congresso.

Além de Bolsonaro, a cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

Cerimônia foi realizada no Senado Federal com presença massiva governista; assista

Auxílio financeiro 

Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma "bolsa caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público.

O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

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Amplo apoio 

A PEC teve amplo apoio no Congresso, inclusive da oposição, que chamou o pacote de "eleitoreiro", mas votou a favor. Na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções no segundo turno da votação. No Senado, 67 parlamentares foram favoráveis e apenas 1 contrário.

A inclusão do estado de emergência na proposta foi feita para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

O fato de as medidas terem sido incluídas numa PEC, e não num projeto de lei, também foi pensado para poupar o presidente. Ao contrário das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso.