Apuração da votação para Conselho Tutelar em Fortaleza é iniciada; entenda como ocorre

Neste domingo (1º), municípios de todo o Brasil realizaram eleições para a escolha de novos conselheiros tutelares. Cada cidade deve ter ao menos um equipamento do tipo, com cinco profissionais locados. Portanto, o pleito deve confirmar no mínimo dez nomes aptos para o cargo (cinco titulares e cinco suplentes). A apuração inicia após o fechamento das urnas.

No Ceará, o processo foi conduzido pelo Ministério Público por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A apuração das urnas também fica a cargo dos órgãos locais, que passaram por treinamento ofertado pela Justiça Eleitoral com esse objetivo.

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Como as eleições para conselheiros tutelares – bem como tudo o que vem após a posse – são segmentadas, de responsabilidade de órgãos locais, não há uma plataforma que unifique os resultados deste domingo, no Ceará, nem que ofereça uma apuração integrada em tempo real. 

Para consultar os resultados, é necessário acessar as páginas das Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente ou até mesmo da própria prefeitura.

Apuração em Fortaleza

Em Fortaleza, o Conselho Municipal (Comdica) instalou uma base operacional com essa finalidade no Ginásio Paulo Sarasate. Por volta de 21h14, cerca de 95,6% urnas já tinham sido apuradas. A finalização, com divulgação de resultado preliminar, foi por volta das 23h30.

A relação dos eleitos também será publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (2). Essa é uma regra que vale para todas as cidades. Mas em casos como Maracanaú, por exemplo, o resultado sai no site da Prefeitura.

Segundo o Conselho Municipal, houve um aumento no número de votantes superior a 50 mil eleitores, se comparado com a última eleição.

Candidatos na Capital

A capital cearense teve 178 candidatos aptos a votação. Destes, foram eleitos 60 conselheiros titulares, enquanto outros 60 ficarão na suplência.

Em Fortaleza, há oito Conselhos Tutelares, mas já há lei sancionada para ampliar esse número a 12 a partir do próximo ano.

Pós-eleição

Como mencionado anteriormente e comentado pelo próprio coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do MPCE, Lucas Azevedo, os resultados devem estar nos Diários Oficiais de cada município no dia seguinte. Para cidades sem o dispositivo, a relação de eleitos será publicada nos sites das prefeituras.

Antes dos processos burocráticos para a formalização do cargo, uma parte dos escolhidos nas urnas devem enfrentar investigações das Comissões Especiais formadas para acompanhar o pleito em cada município. O Ministério Público recebeu ao menos 30 denúncias de Fortaleza nesta data, relativas a boca de urna, transporte irregular de eleitores e derramamento de santinhos.

O processo administrativo segue por meio de uma notícia de fato, que produz um número para acompanhamento. A titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), Antônia Lima Sousa, narra o rito completo:

"A comissão especial vai avaliar, dar oportunidade de defesa para a parte que está sendo reclamada e vai julgar. Se, por acaso, eles forem considerados inábeis e a candidatura for impugnada, então o Comdica, em sede de recurso, pode rever a decisão da comissão especial. O MP estará acompanhando. Se entender que o Comdica não foi justo, que persiste a conduta vedada, a gente ingressa em juízo", explica.

Depois disso, os eleitos são liberados para participar de formações necessárias ao cargo e para formalizar o êxito, a fim de estarem aptos para a posse. Esta acontecerá em 10 de janeiro, apesar de nem todos começarem a trabalhar nesse período.

Segundo o presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, dois novos conselhos tutelares serão entregues ainda neste ano e serão comandados por eleitos no pleito passado para um mandato tampão. Outros dois estarão prontos no fim de 2024, afirma o prefeito José Sarto (PDT). 

Quanto à escolha dos postos de trabalho, a regra é a seguinte em Fortaleza: a prerrogativa de escolha em qual unidade trabalhará vai depender do número de votos. O primeiro colocado é, também, o primeiro a definir o seu destino, e assim sucessivamente. Essa etapa deve ocorrer no momento da capacitação, entre novembro e dezembro.

Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos de defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 2024 a 2027.