Após acordo com oposição, Assembleia aprova cinco projetos do Governo do Ceará e LDO de 2024

Após acordo com a oposição, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta sexta-feira (14), cinco propostas do Poder Executivo que começaram a tramitar nesta semana na Casa e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.  

Com a pauta limpa, os deputados podem iniciar o recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho, data prevista regimentalmente. Assim, a sessão plenária extraordinária da próxima segunda (17) — convocada na quinta (13) pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) — foi cancelada, tendo em vista que a LDO já foi votada. Os trabalhos legislativos devem ser retomados em agosto.

Veja também

PontoPoder

Após manobra da oposição adiar fim de votações, Assembleia convoca sessões extras até segunda (17)

PontoPoder

LDO 2024: o que apontam as diretrizes do primeiro orçamento do Governo Elmano

A limpeza da pauta nesta sexta-feira foi possível após a base governista chegar a um entendimento com parlamentares da oposição, já que alguns deles tinham pedido vistas das matérias nas comissões. Todos os projetos, no entanto, foram devolvidos pelos parlamentares, o que possibilitou a votação de todas as matérias do Governo Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira. 

Dentre as matérias votadas, estão a que anistia a remissão de tributos devidos por empresas do transporte rodoviário metropolitano e interurbano, outro que torna lei o fornecimento gratuito do fardamento escolar dos alunos da rede estadual e o outro que cria a Secretaria Estadual da Proteção Animal do Ceará. 

LDO 

A Assembleia também aprovou, nesta sexta-feira, a LDO do Governo do Ceará de 2024. A matéria estabelece as regras que o Poder Executivo deve seguir ao elaborar o projeto de orçamento anual, a ser enviado no próximo semestre. 

Para 2024, a LDO prevê receitas e despesas do Poder Executivo em 2024, que devem ficar em torno de R$ 38,4 bilhões. Para investimentos, a matéria prevê uma cifra de R$ 2,8 bilhões.

Ao todo, a matéria recebeu 146 emendas. Desse total, 23 foram aprovadas na Comissão de Orçamento da Casa, conforme informou o relator da matéria, deputado Bruno Pedrosa (PDT). 

"Nós acatamos 18 emendas e outras cinco com algumas modificações. Inclusive, a maioria das emendas foi de deputados que não compõem a base do governador Elmano. Isso mostra o diálogo que nós tivemos, porque a contribuição de todos é importante. (...) A gente entende que esse relatório ficou dentro das expectativas", ressaltou Bruno Pedrosa. 

O deputado Renato Roseno (Psol) foi o que teve mais emendas aprovadas. Ao todo, foram 12 sugestões no texto propostas pelo parlamentar que foram aprovadas, que tratam sobre transparência, participação popular e diretrizes para concessão de benefícios fiscais. 

"Nós nos dedicamos muito a estudar o Orçamento. A política pública só é realizada se ela estiver dentro do ciclo orçamentário. Nós fizemos 35 emendas, fomos o parlamentar que mais apresentou emendas e também o que mais aprovou emendas. São emendas em três direções. Primeiro, garantir mais transparência, ou seja, quanto mais transparente for a execução orçamentária melhor para a sociedade e para o Governo também. Garantir mais participação popular, isso para nós é muito importante, inclusive via internet. E terceiro, em especial, na questão dos benefícios fiscais, tentando aproximar a LDO das diretrizes do Manual do Tesouro Nacional em relação aos benefícios fiscais", acrescentou Roseno.