Alexandre de Moraes manda bloquear bens do deputado federal Daniel Silveira
Medida visa assegurar o pagamento das multas que o parlamentar deve por descumprir medidas cautelares
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve o bloqueio de bens móveis e imóveis decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida se dá para assegurar o pagamento das multas que o parlamentar deve por descumprir medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica.
A decisão é da última segunda-feira (16), mas só entrou no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (19). As informações são da CNN.
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"A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência", pontua Moraes.
O parlamentar foi condenado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos pela prática de agressões verbais e ameaças contra ministros do STF, além de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
Multas
Nessa quinta-feira, Moraes determinou mais uma multa a Silveira, desta vez de R$ 105 mil, por descumprimento de medidas cautelares em sete ocasiões distintas. Na semana passada, a multa foi de R$ 135 mil.
No início de maio, o valor foi de R$ 405 mil pelo não cumprimento das restrições de deslocamento e participação em eventos. Com isso, o valor devido por Daniel Silveira já chega a R$ 645 mil.
Segundo a defesa do parlamentar informou à CNN, "providências estão sendo tomadas".
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