STF julga decisão de Luís Roberto Barroso sobre instalação da CPI da Covid-19; acompanhe ao vivo

A expectativa é de que a sessão endosse, com ampla maioria, o parecer do ministro

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso
Legenda: Barroso justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil
Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, nesta quarta-feira (14), da decisão monocrática — proferida por um único magistrado — do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal. A investigação deve apurar ações e possíveis omissões do Governo Federal na condução da pandemia da Covid-19. 

A expectativa é de que a sessão endosse, com ampla maioria, o parecer de Barroso, mas não deve se estender sobre os detalhes de como a comissão será composta ou como ela deverá funcionar. 

A avaliação entre os outros ministros do STF indica que a determinação de Barroso, que obriga a instalação da CPI da Pandemia no Senado, não representa uma interferência do Judiciário no Legislativo, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Uma das principais preocupações em relação à instalação da investigação é a possibilidade de obrigar os senadores a participarem de reuniões presencialmente, em ambientes fechados. O ponto é alvo de resistência entre parlamentares, que temem que os encontros resultem em contaminações com o novo coronavírus entre o quórum. 

É possível que os senadores aproveitem a brecha deixada pelo STF para adiar o funcionamento do colegiado apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados na Casa.

Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram ao jornal O Globo que ele mantém o entendimento de que a CPI só deve funcionar presencialmente, principalmente porque o colegiado demanda depoimentos e diligências. Atualmente, a Casa legislativa trabalha de forma remota e não tem previsão de quando retomará as atividades normalmente. 

Inicialmente, o julgamento estava marcado para a próxima sessão virtual do STF, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Porém, foi antecipado para esta quarta-feira e fará com que definição sobre a CPI da Covid seja tomada no plenário físico, onde os ministros votam um em seguida do outro.

Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta da quarta-feira. 

Autorização da comissão

Rodrigo Pacheco iniciou, na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados municípios que receberam repasses da União. 

A decisão une requerimento do senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP) sobre omissões do governo federal com o de Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia investigação dos entes municipais e estaduais que aplicaram recursos no combate ao novo coronavírus. 

Pedido de investigação

Entregue em fevereiro, a solicitação de abertura da CPI, de autoria do senador Rondolfe Rodrigues, já havia preenchido todos os requisitos necessários, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vinha resistindo a instalar a comissão. O senador foi eleito para o cargo de líder da Casa com apoio do presidente Jair Bolsonaro.  

Na decisão, expedida no dia 8 de abril, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso destacou que não é possível negar o direito à instalação da investigação em caso de cumprimento das exigências sob pena de ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil.

CONDENAÇÕES DE LULA

Também nesta quarta-feira o STF deve começara julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justiça Federal de Brasília.

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