Julgamento sobre a instalação da CPI da Covid-19 é antecipado para a próxima quarta-feira (14)

O objetivo da Comissão é apurar se o governo federal atua de forma omissa no enfrentamento da crise sanitária

Ministro Luiz Fux, que antecipou o julgamento da CPI da Covid-19
Legenda: Ministro Luiz Fux divulgou a antecipação neste sábado
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

Foi antecipado para a próxima quarta-feira (14) o julgamento que decide sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal. Decisão foi anunciada neste sábado (10) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. 

O caso estava marcado para a próxima sessão virtual do STF, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Antecipação fará com que definição sobre a CPI da Covid seja tomada no plenário físico, onde os ministros votam um em seguida do outro. 

Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta da quarta-feira.

A instalação da comissão foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso na última quinta-feira (8). Pedido foi enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O objetivo é apurar se o governo federal atua de forma omissa no enfrentamento da crise sanitária.

Crise política

Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão –acalorada nos últimos meses– sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes". O presidente questionou ainda se, como há pedidos de impeachment de ministros do STF parados no Senado, não seria também oportuno analisá-los

Segurança a senadores

Já Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia. O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um "ponto fora da curva" e que pode "ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia".

Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de "palanque político" para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo

A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia. Desde o início da crise sanitária, o STF tem imposto derrotas ao governo, que, em declarações, testa os limites da corte.

Decisão sobre condenações de Lula

Em seguida, no mesmo dia, o STF deve começara julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justiça Federal de Brasília.

 

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