CPI da Covid inicia trabalhos no Senado; relembre principais polêmicas que antecederam investigação
O primeiro encontro da CPI foi feito de forma semipresencial, com eleição de presidente e relator
Após semanas de negociações nos bastidores, o Senado instalou, nesta terça-feira (17), a CPI da Covid. O colegiado irá apurar a conduta do Governo Federal e o uso de repasses da União a estados e municípios para combater a pandemia.
A CPI ocorre no momento em que o País se aproxima dos 400 mil mortos pela Covid-19. Esse é o começo dos trabalhos em Brasília que prometem contrapor o Congresso e o o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ao apurar ações e possíveis omissões do Executivo no combate à pandemia.
Na sessão desta terça-feira, o parlamentares elegeram Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do grupo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL), o relator. O emedebista vencer uma forte ofensiva do Governo Federal que tentou emplacar outro nome na função.
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Bolsonaro reage
“Não estou preocupado porque não devemos nada”, disse o presidente Jair Bolsonaro, um dia antes da primeira sessão da CPI, em uma das raras falas sobre o assunto, durante evento de inauguração de uma estrada, em Conceição de Jacuípe, no interior da Bahia.
“É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso", completou ainda o presidente.
101 dias depois
O rito da comissão inicia 101 dias após o pedido de abertura de CPI, protocolado no dia 16 de janeiro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O requerimento de criação da CPI, no entanto, só foi lido em plenário pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cerca de três meses depois, após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a comissão oficialmente aceita no Senado, iniciou-se as tratativas de bastidores para a escolha dos 11 membros titulares, sete suplentes, incluindo presidente e relator do colegiado.
Esses cargos são estratégicos porque ditam o ritmo do rito e determinam o resultado final da investigação.
Pela análise que é feita dos senadores, a avaliação é de que os considerados governistas estão em minoria.
Cearenses na CPI
Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) compõem o grupo dos titulares e demonstram que poderão adotar posições diferentes no processo.
Girão foi responsável por incluir no debate os prefeitos e governadores que receberam verbas federais para amenizar os efeitos da pandemia. Já Tasso vem sendo um crítico ao modo como o presidente Jair Bolsonaro lida com a crise sanitária.
O ponto crucial da abertura dos trabalhos nesta terça foi a eleição do presidente e indicação do relator. O trâmite, no entanto, foi instaurado em meio ao um embate judicial, com a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para relatoria.
Rito da eleição e embate jurídico
Funciona dessa forma: após acordos prévios, senadores elegeram - em sessão presidida pelo parlamentar mais velho da comissão, Otto Alencar (PSD-BA) -, o presidente da CPI. Como era esperado, Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito para o cargo e indicou Calheiros para ser o relator.
Na segunda-feira (26), no entanto, uma Ação Popular movida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) na 2ª Vara Federal do Distrito Federal pediu que Renan não pudesse exercer o cargo. O pleito foi atendido.
A justificativa foi por conflito de interesse, uma vez que o senador é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas.
Horas após a decisão da Justiça, o presidente do Senado reiterou, em nota, que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Já na manhã desta terça uma segunda decisão judicial anulou o que havia sido determinado na véspera.
Não há, portanto, votação para definir quem cuidará da relatoria. A previsão está no artigo 89 do regimento interno.
Plano de trabalho
A priori, a comissão deve focar na convocação dos ministros da Saúde que passaram pelo governo Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga). Ernesto Araújo, Fábio Wajngarten e general Edson Pujol, antigos chefes das Relações Exteriores, da Secretaria de Comunicação Social e do Exército, respectivamente, devem ser chamados para dar testemunho à comissão.
Esse plano de trabalho ainda é preliminar e foi desenvolvido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com o auxílio de Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), membros da CPI.
Além de Queiroga, a presença de outro atual ministro será solicitada pela CPI: Paulo Guedes, da Economia.
A intenção é que sejam dadas explicações sobre os recursos direcionados ao auxílio emergencial e as medidas econômicas de socorro à população mais pobre durante a pandemia.
Saúde
Já em relação à Saúde, o colegiado questionará a deficiência de insumos no kit intubação, o fornecimento de oxigênio hospitalar em todo o País, o uso de medicamentos com ineficácia comprovada e a aquisição de vacinas.
Além disso, estão programadas acareações entre as testemunhas. A comissão também prevê quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados.
Alessandro Vieira ainda propõe o uso de sub-relatorias para eixos temáticos abordados pela comissão, como a aquisição de vacinas e demais medidas de combate ao vírus, a crise sanitária em Manaus, o abastecimento de medicamentos e insumos para pacientes de Covid-19 e o uso dos recursos repassados pela União.
Senadores do Ceará divergem sobre prioridades
Membros da CPI da Covid com atuações relevantes para a sua instalação no Senado, Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) divergem sobre as prioridades da comissão.
Enquanto Tasso acha mais adequado focar nas responsabilidades de Bolsonaro na baixa adesão ao isolamento social rígido, na insuficiente aquisição de vacinas e na indicação de medicações com ineficácia comprovada contra a Covid, Girão pensa diferente.
Para ele, é melhor priorizar as discussões sobre o uso da verba federal em estados e municípios, o desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas e a conduta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar que deu autonomia a governadores e prefeitos na pandemia.
Pontos de pressão para o governo
O portal “UOL” revelou, no último domingo (25), uma lista elaborada pela Casa Civil com 23 acusações contra o governo federal que devem ser pauta da CPI da Covid. O objetivo, segundo a pasta, era antecipar esclarecimentos sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Confira alguns pontos levantados pela Casa Civil:
Aquisição de vacinas
Jair Bolsonaro recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, além de negligenciar a compra e desmerecer a eficácia da Coronavac, que faz parte do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Tratamento precoce
O Governo Federal promoveu o tratamento precoce com medicamentos de ineficácia comprovada, cujos efeitos causaram mortes que podiam ter sido evitadas.
Crise sanitária no Amazonas
O Planalto negligenciou a crise sanitária no estado do Amazonas, com atenção aos episódios de escassez de insumos e falta de oxigênio hospitalar, mesmo após notificação ao Ministério da Saúde.
Gestores sem experiência
Bolsonaro nomeou ministros militares ao Ministério da Saúde em plena pandemia sem qualquer formação e experiência na área, o que dificultou o trabalho na pasta.
Auxílio emergencial
O Governo atrasou o pagamento do auxílio-emergencial, o que inviabilizou o isolamento social em vários estados e municípios, aumentando a propagação do vírus e piorando a situação da pandemia no Brasil.
Crédito ao empreendedor
O presidente apresentou um projeto ineficiente de ajuda ao empreendedor brasileiro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), fazendo com que muitos negócios fechassem na pandemia.
Testagem
O governo federal deixou vencer muitos testes de Covid e não implementou um programa forte de testagem em massa, o que enfraqueceu o combate à pandemia no nível de atenção básica à saúde.
Repasses a estados e municípios
O Planalto atrasou os repasses a governadores e prefeitos que financiariam ações de combate à Covid-19, como a instalação de leitos de UTI
Genocídio indígena
O Ministério da Saúde não implementou medidas de amparo e cuidado a comunidades indígenas em todo o País, fazendo com que as aldeias fossem atingidas pelo coronavírus e causando mortes de mais de 1 mil indígenas desde o começo da pandemia.
Epicentro da pandemia
O Brasil bateu diversos recordes mundiais de mortes por Covid-19, além de ter criado uma nova mutação do coronavírus mais forte e transmissível, causando o isolamento do País na comunidade internacional.
Comitê de Combate à Covid
Apenas em 26 de março de 2021, mais de um ano após o primeiro caso de infecção por coronavírus confirmado no Brasil, o governo federal criou o Comitê de Combate à Covid. O atraso para a sua instalação dificultou a coordenação de ações contra a pandemia.
Membros da CPI da Covid-19 no Senado Federal
OPOSIÇÃO
Humberto Costa (PT-PE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - vice-presidente
‘INDEPENDENTES’
Otto Alencar (PSD-BA)
Renan Calheiros (MDB-AL) - relator
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM) - presidente
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Pode-CE)
Marcos Rogério (DEM-RO)
GOVERNISTAS
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorginho Mello (PL-SC)
SUPLENTES
Jader Barbalho (MDB-PA)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Marcos do Val (Pode-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Zequinha Marinho (PSC-PA)
