Liminar suspende indicação de Renan Calheiros à relatoria da CPI da Covid-19

Decisão da Justiça Federal de Brasília foi tomada após ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

Renan Calheiros no Senado
Legenda: Na sexta(23), o senador Renan Calheiros havia se declarado parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI da Covid-19
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19, segundo determinou a Justiça Federal de Brasília nesta segunda-feira (26).

A data marcada para instalação da CPI continua sendo esta terça-feira (27), no Senado Federal.

A decisão foi tomada após acolhida de uma ação popular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), e assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais. Entre os argumentos apresentados, estava o fato de que Renan é pai de Renan Filho (MDB), o atual governador de Alagoas.

Ainda na última sexta-feira (23), o senador Renan Calheiros já havia se declarado parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI.

CPI

O foco da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar ações do Governo Federal no combate à Covid-19. Além disso, governadores e prefeitos podem se tornar alvos, já que o uso de verbas da União também será outro fator investigado.

Manifestação das partes

Segundo o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, a decisão vale até que o senador e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido para relator da comissão.

O magistrado afirma que, depois de as partes terem se manifestado, irá analisar novamente o pedido de Zambelli e decidirá se mantém o impedimento de Renan ou se libera o parlamentar para relator a CPI.

"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos", delimitou.

O juiz deu 72 horas para Renan e a AGU se pronunciarem.

O magistrado afirmou que a decisão é necessária devido à 'proximidade do ato que se quer obstar" e "em prestígio ao direito de ação", o que se "soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo".

Intervenção de Bolsonaro

Bolsonaro tenta evitar que Renan assuma a relatoria da CPI. O posto é o mais importante do colegiado, uma vez que é responsável por redigir o relatório final em que são apontados possíveis crimes cometidos pelos investigados na CPI.

O chefe do Executivo teme que as apurações desgastem ainda mais seu governo e reforcem as críticas à condução do governo em relação à pandemia da Covid-19.

A CPI foi aberta por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem uma composição em que os aliados do governo estão em minoria.

Diante do fracasso em impedir a escolha do emedebista para relator, o presidente procurou inciar diálogo com o filho de Renan e o governador de Alagoas.

O presidente telefonou na última terça-feira (20) ao chefe do Executivo alagoano, pediu que ele avisasse ao pai que buscaria contatá-lo e avaliou que o momento é inoportuno para a instalação da CPI.

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